28/06/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:01

Transitado em Julgado em 27/06/2023
13/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:24

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone (085) 3368-8705) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001005-31.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: RADIO ECO MUSICAL FM LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de RADIO ECO MUSICAL FM LTDA - ME,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID 52471868.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
01/02/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 16:52

Extinto o processo por desistência
20/12/2022 12:49

Conclusos para julgamento
19/12/2022 21:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3001005-31.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: RADIO ECO MUSICAL FM LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 42350302, concedendo a parte exequente 15 (quinze) dias, para apresentação da matrícula do imóvel que pretende que seja penhorado, sob pena de extinção.

Cientifique-se a parte exequente do presente despacho.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
21/11/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3001146-55.2018.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO MAR AZUL EXECUTADO: KATARINA DE GOIS MONTE DESPACHO Vistos, etc.

Na petição de ID nº 38291428, a parte exequente requer a penhora do imóvel objeto desta ação, em consonância com o art. 830 do Código de Processo Civil, em respeito aos princípios do interesse social no cumprimento das obrigações, efetividade da tutela jurisdicional e do processo de execução, os quais estão consagrados nos arts. 829, §2º, 830, todos do CPC Verifica-se ainda que já foi realizada a ordem de bloqueio de valores no sistema via Sisbajud e busca de veículos no Renajud, ambos infrutíferos (ID's nºs 25061411 e 24223106).

Diante disso, antes de apreciar o pedido de penhora do imóvel intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel que foi indicado para a realização da penhora e avaliação, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
03/11/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3001005-31.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: RADIO ECO MUSICAL FM LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que o cumprimento da precatória restou frustrado, conforme a informação contida na certidão inserida no Id nº 37094357 - pág 05, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço ou bens de propriedade da parte executada para serem penhorados, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:41

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:26

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 13:54

Juntada de Ofício
12/06/2022 02:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:40

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:51

Juntada de Certidão
22/04/2022 01:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:07

Conclusos para despacho
16/03/2022 08:40

Juntada de documento de comprovação
11/03/2022 19:46

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:24

Conclusos para despacho
10/02/2022 03:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:50

Juntada de documento de comprovação
23/11/2021 11:51

Expedição de Mandado.
18/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:43

Juntada de documento de comprovação
10/09/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:07

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:23

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:53

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:08

Juntada de documento de comprovação
01/08/2021 23:14

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:08

Juntada de citação
18/06/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 21:39

Juntada de citação
07/05/2021 12:51

Conclusos para decisão
07/05/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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