20/09/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SEGATTI em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2023 01:26

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 25/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:34

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 65360332
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65360332
09/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARUA GONÇALVES LEDO, Nº 1240 - CENTRO, FORTALEZACEP: 60110-261 -FONE/FAX: (85) 3278.1699 SENTENÇA               A parte exequente foi intimada para nomear bens a penhora da parte devedora, não cumpriu a determinação e solicitou nova pesquisa de possíveis bens penhoráveis. Não foram localizados bens do devedor a justificar a continuidade do procedimento executivo.               É o relatório.

Decido.                       Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."            Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.               Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exeqüente.            Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.          Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.               Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.                 Sem custas.                 Arquive-se após o transito em julgado da Sentença.                 P.R.I.                Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJuíza de Direito
08/08/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 07:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2023 07:36

Conclusos para julgamento
08/08/2023 07:26

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65144049
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001321-98.2020.8.06.0220 REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME REQUERIDO: CARLOS MAGNO SEGATTI DESPACHO Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65081231
02/08/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:35

Expedição de Mandado.
13/06/2023 13:14

Expedição de Mandado.
12/06/2023 08:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:52

Expedição de Mandado.
26/05/2023 09:38

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 01:08

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SEGATTI em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:18

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:36

Expedição de Mandado.
28/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/06/2022 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:42

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:42

Juntada de Certidão
22/06/2022 08:42

Transitado em Julgado em 22/06/2022
14/06/2022 01:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SEGATTI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SEGATTI em 13/06/2022 23:59:59.
12/06/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 17:03

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:01

Expedição de Mandado.
10/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:26

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:07

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:47

Expedição de Intimação.
05/10/2021 09:06

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 16:05

Conclusos para julgamento
29/09/2021 16:01

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 28/09/2021 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/09/2021 15:15

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 18:18

Juntada de Petição de diligência
05/08/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 11:56

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/09/2021 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/08/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:34

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 02/08/2021 13:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/08/2021 11:58

Juntada de Petição de citação
25/06/2021 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2021 16:33

Juntada de documento de comprovação
06/05/2021 16:40

Expedição de Citação.
05/05/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:34

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 02/08/2021 13:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2021 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 18/03/2021 14:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/03/2021 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2021 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2021 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2021 15:34

Expedição de Citação.
09/02/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:30

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:21

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 18/03/2021 14:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/02/2021 15:17

Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2021 14:15 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/12/2020 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 22:44

Audiência Conciliação designada para 18/03/2021 14:15 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/12/2020 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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