TRF5 - 0005172-61.2015.8.06.0160

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Edvaldo Batista da Silva Junior

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JULIO FERREIRA

CPF *91.***.*98-91

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA

OAB: 29297/CE

CPF *09.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, Tendo em vista o equivoco apontado na petição retro, a qual assiste razão, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre as minutas refeitas dos RPVs, em anexo, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção.

Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM.

Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 10/05/2024. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid.

Judiciária
22/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria PROCESSO: 0005172-61.2015.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JULIO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA - CE32640 e ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - CE27926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de Ação de Concessão De Beneficio Assistencial De Prestação Continuada proposto por Francisco Júlio Ferreira em face do INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.

Os requerentes apresentaram pedido de habilitação dos herdeiros (ID. 65114025 à 65113971), em face do falecimento do autor (ID. 65113959).

Entendo que há possibilidade o pedido de habilitação.

No caso em comento, verifico restar comprovado o falecimento do Sr.

Francisco Júlio Ferreira, conforme certidão de óbito de ID. 65113959, apresentado como estado civil, "casado", bem como deixou "bens as inventariar e 05 (cinco) filhos".

Analisando os documentos de ID. 65218513, verifico que os postulantes são herdeiros necessários do falecido autor (CC, art. 1.845), bem como, apresentaram declaração afirmando não haver inventário aberto e nem administrador provisório (ID.65218512).

Intimado o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de ID. 65114025 À 65113971, e petição de ID. 65218512 à 6528513, este requereu a intimação da Sra.

Claudia Raquel Magalhães Ferreira para juntar aos autos a cópia da sua CNH, RG ou certidão de nascimento/casamento, a fim de comprovar o parentesco.

Quanto aos demais herdeiros, filhos do falecido, o INSS não se opõe ao pedido de habilitação.

Petição de ID. 69577220 e documento de ID.69577223 foi juntado o documento solicitado pelo INSS.

Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação de ID. 65114025 à 65113971 e, considerando o avançado estado do processo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID. 65113953, bem como requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz
03/08/2023 00:00

Intimação

Expediente Polo Selecionado: POLO ATIVO Tipo de Expediente: "intimem-se os herdeiros, por seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se há inventário aberto do falecido e, emcaso negativo, se há administrador provisório dos bens (tendo em vista a informação de existência de bens a inventariar na certidão de óbito), devendo juntar declaração de únicos herdeiros com firma reconhecida em cartório." Meio de Comunicação Selecionado: DJCE Meio de Comunicação Efetivo: DJCE Prazo Selecionado: 15 DIAS Destinatário: ADVOGADO FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA - OAB CE32640 - CPF: *50.***.*26-60
05/07/2023 15:39

Baixa Definitiva
05/07/2023 14:42

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior
05/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:17

Recebidos os autos
06/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
29/08/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/08/2022 15:06

Expedição de expediente
26/08/2022 15:06

Expedição de expediente
26/08/2022 15:04

Recurso especial admitido
23/08/2022 00:05

Conclusos para decisão
23/08/2022 00:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
23/08/2022 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/07/2022 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
19/07/2022 00:26

Expedição de expediente
19/07/2022 00:26

Juntada de Ato Eletrônico
18/07/2022 12:59

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2022 04:06

Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2022 06:16

Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2022 22:55

Expedição de expediente
31/05/2022 22:50

Expedição de documento
31/05/2022 22:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/05/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado
20/05/2022 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2022 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022 11:06

Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2022 13:17

Incluído em pauta para 19/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
08/04/2022 00:06

Conclusos para julgamento
08/04/2022 00:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/04/2022 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
21/03/2022 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 20:54

Expedição de expediente
21/03/2022 20:54

Juntada de Ato Eletrônico
15/03/2022 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
07/03/2022 08:48

Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2022 18:47

Expedição de expediente
04/03/2022 18:46

Expedição de documento
04/03/2022 18:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/02/2022 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado
18/02/2022 19:58

Juntada de Certidão
06/02/2022 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2022 14:38

Incluído em pauta para 17/02/2022 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
27/01/2022 18:16

Juntada de Certidão de Intimação
13/01/2022 08:44

Conclusos para julgamento
12/01/2022 23:00

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU
12/01/2022 22:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00