17/08/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:36

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65052423
01/08/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP: 63.502-253 Telefone (88) 3581-7033 - www.tjce.jus.br - [email protected] Processo n.: 3000847-58.2022.8.06.0091 SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação em face da demandada, contudo, conforme consta em petição retro (Id 64756070), apresentou pedido de desistência da demanda protocolada.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC.

Vejamos: "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e Registrada Virtualmente.

Intime-se.

Iguatu, data da assinatura digital. Eduardo André Dantas Silva Juiz de Direito
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64780614
31/07/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64780614
31/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/07/2023 12:16

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 09:23

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:15

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:49

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
23/11/2022 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:24

Audiência Conciliação designada para 25/11/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
17/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:08

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
11/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 16:04

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:06

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:06

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
13/05/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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