16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES.

PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0027329-02.2011.8.06.0117 AUTOR(A): LUCIANA DIOGENES LEITE RÉU: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros (2) RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DANOS MORAIS.

ERRO MÉDICO.

NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR.

PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.

IMPROCEDÊNCIA DO FEITO.

APELO DESPROVIDO. 01.

Cuida-se de Recurso de Apelação Cível em face da sentença que entendeu pela improcedência da Ação de Indenização por Danos Morais, tendo em vista a alegativa autoral de erro médico, consubstanciado na negligência experimentada durante o atendimento inicial na infraestrutura de saúde, bem como no atraso da transferência da paciente para hospital com o leito necessário, de modo a resultar no trágico falecimento da filha da apelante. 02.

A responsabilidade dos entes públicos independe da prova do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo suficiente a demonstração do ato, do dano sofrido e do nexo de causalidade entre eles (art. 37, §6º, CF/88).

Ao ente público compete demonstrar a existência de uma das causas de exclusão da responsabilidade civil objetiva, não bastando a simples alegação dessa excludente. 03.

A apelante não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do próprio direito (CPC, art. 373, I), qual seja, qualquer falha no atendimento capaz de contribuir para o nefasto resultado.

Ao contrário, a prova dos autos demonstra terem sido adotadas as medidas que o expert entendia necessárias naquele momento. 04.

Recurso de Apelação conhecido, para negar provimento ao apelo da requerente, confirmando a sentença recorrida que entendeu pela improcedência do feito, por seus próprios fundamentos. 05.

Majorados os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (art. 85, §11 c/c art. 98, §3º, do CPC). ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimemente, em conhecer o Recurso de Apelação Cível para negar-lhe provimento, mantendo incólume o decreto sentencial ora impugnado por seus próprios fundamentos, de acordo com o voto do Relator.

Fortaleza, 14 de agosto de 2023. Paulo Francisco Banhos Ponte DESEMBARGADOR RELATOR
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0027329-02.2011.8.06.0117 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
07/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo para a sessão de julgamento no dia 14 de agosto de 2023 às 14 horas.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
03/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo para a sessão de julgamento no dia 14 de agosto de 2023 às 14 horas.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
28/04/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/03/2023 13:11

Juntada de Certidão (outras)
28/02/2023 21:24

Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2023 11:15

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01805527-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/02/2023 10:55
23/02/2023 21:54

Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3022
20/02/2023 02:35

Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 21:56

Mov. [207] - Certidão emitida
13/02/2023 13:40

Mov. [206] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 11:27

Mov. [205] - Concluso para Despacho
09/02/2023 17:04

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01803684-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/02/2023 17:01
02/02/2023 00:26

Mov. [203] - Certidão emitida
14/01/2023 12:02

Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
11/01/2023 22:18

Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 15:49

Mov. [200] - Certidão emitida
30/11/2022 19:08

Mov. [199] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 10:36

Mov. [198] - Mero expediente: Feito em ordem Finda a inspeção, venham os autos conclusos para sentença, mantendo-se a ordem cronológica. Exp.Nec.
09/02/2022 17:12

Mov. [197] - Concluso para Sentença
08/02/2022 17:41

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01802988-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 08/02/2022 17:33
14/12/2021 22:10

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
13/12/2021 02:09

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0582/2021 Teor do ato: Baixo o feito em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os memoriais. Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos para julgame
01/12/2021 14:20

Mov. [193] - Julgamento em Diligência: Baixo o feito em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os memoriais. Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos para julgamento. Exp. Necessários.
18/11/2021 16:32

Mov. [192] - Concluso para Sentença
18/11/2021 16:32

Mov. [191] - Certidão emitida
18/11/2021 16:17

Mov. [190] - Certidão emitida
17/11/2021 16:10

Mov. [189] - Mero expediente: Proceda a Secretaria a inclusão das mídias referentes à audiência de instrução nos presentes autos. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários.
22/09/2021 12:09

Mov. [188] - Concluso para Despacho
21/09/2021 14:46

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00325796-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 14:37
05/09/2021 00:08

Mov. [186] - Certidão emitida
01/09/2021 15:06

Mov. [185] - Petição juntada ao processo
30/08/2021 12:24

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00323343-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 30/08/2021 11:55
27/08/2021 21:16

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
26/08/2021 02:12

Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 17:03

Mov. [181] - Certidão emitida
18/08/2021 14:30

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 09:53

Mov. [179] - Concluso para Despacho
08/04/2021 09:52

Mov. [178] - Decurso de Prazo
01/03/2021 07:22

Mov. [177] - Certidão emitida
18/02/2021 18:36

Mov. [176] - Certidão emitida
18/02/2021 16:46

Mov. [175] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 12:45

Mov. [174] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 408 na pessoa do promovido o Município de Maracanaú. Exp. Necessários.
25/01/2021 15:53

Mov. [173] - Concluso para Despacho
24/10/2020 01:36

Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
24/10/2020 01:36

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
24/10/2020 01:36

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
24/10/2020 01:36

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
21/10/2020 16:02

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2020 17:54

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 19:59

Mov. [166] - Concluso para Despacho
28/08/2020 08:52

Mov. [165] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Feito em Ordem. Retornem os autos conclusos para apreciação do juízo.
28/11/2019 10:33

Mov. [164] - Concluso para Despacho
28/11/2019 10:27

Mov. [163] - Certidão emitida
25/11/2019 11:10

Mov. [162] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 401. Expeça-se carta citatória para o endereço ali indicado. Expedientes Necessários.
22/02/2019 08:30

Mov. [161] - Concluso para Despacho
21/02/2019 15:27

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00115536-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 14:56
18/01/2019 15:09

Mov. [159] - Certidão emitida
14/01/2019 14:19

Mov. [158] - Mero expediente: Do despacho de fls.393, intime-se o Município. Exp. Nec..
19/06/2018 08:57

Mov. [157] - Concluso para Despacho
19/06/2018 08:56

Mov. [156] - Decurso de Prazo
18/06/2018 16:27

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00178330-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 16:04
29/05/2018 11:42

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 569/570
23/05/2018 09:49

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2018 17:10

Mov. [152] - Mero expediente: Visto em Inspeção AnualAnte a devolução da precatória, digam as partes.Intimem-se.Exp.Nec..
04/11/2017 08:32

Mov. [151] - Conclusão
04/11/2017 08:30

Mov. [150] - Petição juntada ao processo
04/11/2017 08:29

Mov. [149] - Certidão emitida
04/11/2017 08:26

Mov. [148] - Carta Precatória: Rogatória
19/10/2017 15:17

Mov. [147] - Mero expediente: Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta.Exp. Nec..
04/10/2017 13:52

Mov. [146] - Conclusão
03/10/2017 15:17

Mov. [145] - Certidão emitida
03/10/2017 15:16

Mov. [144] - Ofício
03/10/2017 14:48

Mov. [143] - Certidão emitida
03/10/2017 14:47

Mov. [142] - Carta Precatória: Rogatória
07/07/2017 14:26

Mov. [141] - Informação: AG. ENVIO PARA DIGITALIZAÇÃO - CX - 19
22/06/2017 13:48

Mov. [140] - Certidão emitida
06/06/2017 09:29

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2017 12:25

Mov. [138] - Certidão emitida
27/03/2017 13:55

Mov. [137] - Mandado
27/03/2017 13:35

Mov. [136] - Certidão emitida
13/03/2017 11:50

Mov. [135] - Certidão emitida
07/03/2017 11:04

Mov. [134] - Certidão emitida
07/03/2017 11:04

Mov. [133] - Expedição de Carta Precatória
07/03/2017 11:03

Mov. [132] - Expedição de Mandado
21/02/2017 08:58

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 1616 Página: 438/439
16/02/2017 13:55

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2016 00:00

Mov. [129] - Mero expediente: Rec. Hoje Cls. Defiro o pedido de fls. 280. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha ali indicada. Intimem-se. Exp. Nec. Maracanaú, 24 de novembro de 2016.
17/11/2016 14:55

Mov. [128] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/10/2016 10:23

Mov. [127] - Concluso para Despacho
07/10/2016 10:05

Mov. [126] - Certidão emitida
07/10/2016 09:09

Mov. [125] - Certidão emitida
07/10/2016 08:04

Mov. [124] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
07/10/2016 08:04

Mov. [123] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/10/2016 12:00

Mov. [122] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcio Jose de Souza Aguiar
04/10/2016 12:00

Mov. [121] - Recebidos os Autos pelo Advogado
26/09/2016 13:36

Mov. [120] - Certidão emitida
16/09/2016 11:36

Mov. [119] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2016 11:30

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2016/009879-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2023 Local: Oficial de justiça -
22/08/2016 10:00

Mov. [117] - Mero expediente: Rec. Hoje Cls. Efetuadas as consultas, ouça-se o Município de Maracanaú. Intime-se. Exp. Nec. Maracanaú, 22 de agosto de 2016. Andréa Pimenta Freitas Pinto Juíza de Direito
15/08/2016 13:36

Mov. [116] - Concluso para Despacho
15/08/2016 12:24

Mov. [115] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Petição referente à(s) folha (s) 271 foi(ram) juntado(a)(s) nos autos na data de hoje.
15/08/2016 12:19

Mov. [114] - Juntada: INFORMAR DADOS DO MÉDICO PARA FINS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
09/08/2016 16:14

Mov. [113] - Certidão emitida
09/08/2016 15:48

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
21/07/2016 12:59

Mov. [111] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/06/2016 14:43

Mov. [110] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2016 14:36

Mov. [109] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2016 15:02

Mov. [108] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/06/2016 10:00

Mov. [107] - Mero expediente: Rec. Hoje Cls. Defiro o pedido de fls. 264. Oficie-se ao CREMEC na forma requerida. Exp. Nec. Maracanaú, 20 de junho de 2016.
16/06/2016 14:43

Mov. [106] - Certidão emitida
16/06/2016 14:37

Mov. [105] - Concluso para Despacho: petição
16/06/2016 13:09

Mov. [104] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: TLF - 3521-5906
16/06/2016 13:09

Mov. [103] - Remessa dos autos à Vara de Origem: TLF - 3521-5906 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
15/06/2016 11:22

Mov. [102] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: TLF - 3521-5906 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dione Rodrigues de Sao Bernardo Melo
15/06/2016 11:22

Mov. [101] - Recebidos os Autos pelo Advogado: TLF - 3521-5906
14/06/2016 16:03

Mov. [100] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2016 15:35

Mov. [99] - Mandado
03/06/2016 14:25

Mov. [98] - Certidão emitida
27/05/2016 14:24

Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2016 14:21

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2016/004612-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2023 Local: Oficial de justiça -
18/05/2016 10:00

Mov. [95] - Mero expediente: Rec. Hoje Cls. Ante a existência de diversos homônimos, determino que a parte promovida informe o nome da mãe da testemunha, sua data de nascimento ou CPF. Intime-se. Exp. Nec. Maracanaú, 18 de maio de 2016.
18/03/2016 14:21

Mov. [94] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/02/2016 10:00

Mov. [93] - Mero expediente: Proc. No. 27329-02.2011.8.06.0117/0 Rec. Hoje Cls. Defiro o pedido de fls. 250. Buscas pelo SIEL-TRE. Exp. Nec. Maracanaú, 02 de fevereiro de 2016. Andréa Pimenta Freitas Pinto Juíza de Direito
16/11/2015 08:57

Mov. [92] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2 - 2015
03/11/2015 10:33

Mov. [91] - Petição
26/10/2015 10:16

Mov. [90] - Mandado
02/10/2015 11:46

Mov. [89] - Expedição de Mandado
29/09/2015 15:32

Mov. [88] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cls. Defiro o pedido de fls. 242/244, intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o atual endereço de Antônio Sérgio Batista da Silva. Exp. Necessários.
24/09/2015 16:10

Mov. [87] - Concluso para Despacho
24/09/2015 16:08

Mov. [86] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Petição Intermediária referente à(s) folha(s) 242/244 foi(ram) juntado(a)(s) nos autos físicos na data de 24.09.2015.
24/09/2015 16:06

Mov. [85] - Petição
24/09/2015 15:53

Mov. [84] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
24/09/2015 15:53

Mov. [83] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
23/09/2015 15:12

Mov. [82] - Recebidos os Autos pelo Advogado
23/09/2015 15:12

Mov. [81] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dione Rodrigues de Sao Bernardo Melo
17/09/2015 13:24

Mov. [80] - Mandado
04/09/2015 13:12

Mov. [79] - Reativação: Ajuste do Acervo
03/09/2015 10:01

Mov. [78] - Expedição de Mandado
12/08/2015 16:44

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
08/07/2015 12:37

Mov. [76] - Mero expediente: Rec. Hoje Cls. Sobre a devolução da carta precatória e certidão de fls. 230, diga o requerido - Município de Maracanaú Intime-se. Exp. Necessários.
23/06/2015 15:33

Mov. [75] - Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
11/05/2015 15:34

Mov. [74] - Expedição de Ofício
10/02/2015 12:17

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ante a certidão de fls. 214-verso. Renove-se o expediente de fls. 212. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
25/11/2014 11:34

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
21/07/2014 12:27

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
09/06/2014 13:27

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Face ao teor da certidão supra, expeça-se ofício a 11ª vara cível da comarca de Fortaleza, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória. - Local: 1ª VARA CÍV
04/06/2014 13:37

Mov. [69] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO NOS AUTOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
09/01/2014 14:12

Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
08/11/2013 12:31

Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO FUNCIONARIO: FRANCILENE NO. DAS FOLHAS: 208 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 12
30/04/2013 16:47

Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
13/03/2013 09:00

Mov. [65] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
13/03/2013 08:57

Mov. [64] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.03340-4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
13/03/2013 08:55

Mov. [63] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.03339-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/03/2013 11:10

Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.03342-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
04/03/2013 11:34

Mov. [61] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/03/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
20/02/2013 00:00

Mov. [60] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.03342-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
20/02/2013 00:00

Mov. [59] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.03340-4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
20/02/2013 00:00

Mov. [58] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.03339-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
14/02/2013 10:18

Mov. [57] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01718-2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
06/02/2013 14:03

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
06/02/2013 10:07

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
01/02/2013 09:42

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 12:45

Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01722-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 12:45

Mov. [52] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01720-4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 12:45

Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.00510-9 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 12:08

Mov. [50] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01720-4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 12:08

Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.00510-9 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 12:08

Mov. [48] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01722-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 00:00

Mov. [47] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01718-2 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 00:00

Mov. [46] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01720-4 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/01/2013 00:00

Mov. [45] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.01722-0 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/01/2013 11:10

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/01/2013 11:10

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
17/01/2013 00:00

Mov. [42] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.00510-9 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/12/2012 09:00

Mov. [41] - Audiência de instrução adiada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 12/12/2012 as 09:00. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:03

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:03

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:03

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:03

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:03

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:02

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:02

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
23/10/2012 14:01

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
21/09/2012 16:07

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
21/09/2012 16:07

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ROL DE TESTEMUNHAS DO REQUERENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/09/2012 12:23

Mov. [30] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/12/2012 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
05/09/2012 10:30

Mov. [29] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
05/09/2012 10:00

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PROCURAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
05/09/2012 09:59

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
30/07/2012 14:06

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
30/07/2012 13:12

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
24/07/2012 16:51

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Intimação de designação de audiência disponibilizado dia 24/07/12. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANA
17/07/2012 08:42

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - REQUERIDOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
17/07/2012 08:41

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - AUTOR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
11/07/2012 13:13

Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/09/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
31/05/2012 11:17

Mov. [20] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2012 13:50

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
09/03/2012 13:50

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
09/03/2012 13:46

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
07/03/2012 10:45

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO FUNCIONARIO: JOANA NO. DAS FOLHAS: 145 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 0
01/12/2011 15:27

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL A INTIMAR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
06/10/2011 08:55

Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
06/10/2011 08:55

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
05/10/2011 11:15

Mov. [12] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
04/10/2011 12:00

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
04/10/2011 11:59

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
04/10/2011 11:58

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
08/08/2011 13:42

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. Carlos Eduardo FUNCIONARIO: Shirlys NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/08/2011 DATA FIN
25/07/2011 10:05

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
06/04/2011 13:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
11/02/2011 09:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
02/02/2011 15:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
02/02/2011 12:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
02/02/2011 12:21

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
02/02/2011 10:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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