TJCE - 0065159-79.2019.8.06.0130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161381245
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161381245
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24/06/2025 10:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161381245
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24/06/2025 10:38
Processo Reativado
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24/06/2025 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/02/2025 07:43
Conclusos para decisão
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18/02/2025 21:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 13:46
Juntada de Certidão
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10/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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26/10/2023 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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26/10/2023 08:42
Juntada de documento de comprovação
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24/10/2023 08:39
Expedição de Ofício.
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12/10/2023 03:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
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21/09/2023 01:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
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18/08/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:31
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/08/2023 17:39
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65309536
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo PROCESSO: 0065159-79.2019.8.06.0130 AUTOR: FRANCISCA PIMENTA DE ARAUJO FERNANDES REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a ausência de competência para realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, conforme art. 1.010, §3º do CPC.
Mucambo/CE, data e assinatura conforme certificação digital.
Francisco Jefferson Alves Paixão Supervisor de Unidade Judiciária -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65309539
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07/08/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 18:10
Juntada de Petição de apelação
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28/07/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 01:04
Julgado procedente o pedido
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03/04/2023 12:55
Conclusos para decisão
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13/12/2022 11:35
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 14:37
Mov. [47] - Certidão emitida
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21/11/2022 14:37
Mov. [46] - Documento
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21/11/2022 14:36
Mov. [45] - Documento
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07/10/2022 08:30
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2022 19:01
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803385-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2022 18:32
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05/10/2022 17:16
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803361-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 16:40
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05/10/2022 00:06
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1200/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
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04/10/2022 12:20
Mov. [40] - Certidão emitida
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03/10/2022 11:39
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1200/2022 Teor do ato: intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, conforme página(s) 215/223. Advogados(s): Leonardo Pessoa de Aguiar (OAB 27928/CE)
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03/10/2022 11:33
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, conforme página(s) 215/223.
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27/09/2022 16:34
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 16:28
Mov. [36] - Laudo Pericial
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12/09/2022 14:56
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01803054-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2022 14:44
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26/08/2022 16:20
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 130.2022/002035-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2022 Local: Oficial de justiça - Claudino Castro Custódio
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26/08/2022 00:10
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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24/08/2022 13:03
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 20:06
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 19:29
Mov. [30] - Documento
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19/07/2022 11:58
Mov. [29] - Certidão emitida
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19/07/2022 11:57
Mov. [28] - Documento
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28/04/2022 16:58
Mov. [27] - Certidão emitida
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28/04/2022 16:51
Mov. [26] - Documento
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07/10/2021 16:46
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 12:17
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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23/06/2021 12:02
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.21.00165663-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2021 11:55
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12/06/2021 07:31
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/06/2021 22:32
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
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01/06/2021 12:04
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 10:43
Mov. [19] - Certidão emitida
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31/05/2021 19:29
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 13:52
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2020 12:33
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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06/10/2020 12:20
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.20.00165627-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2020 12:02
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30/09/2020 03:54
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468
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25/09/2020 12:20
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0131/2020 Teor do ato: R. h Intime-se a parte autora, através de seu advogado (via DJE), para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte adversa, no prazo de 15 (
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24/09/2020 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte autora, através de seu advogado (via DJE), para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.
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20/08/2020 07:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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01/07/2020 13:06
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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18/06/2020 21:20
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.20.00165342-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2020 19:48
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13/06/2020 02:36
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/05/2020 20:17
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/05/2020 19:09
Mov. [6] - Expedição de Carta
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14/05/2020 14:40
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, emito este
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24/03/2020 16:27
Mov. [4] - Expedição de Ofício
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23/03/2020 19:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2019 10:10
Mov. [2] - Conclusão
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19/11/2019 10:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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