28/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3000279-56.2020.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO MANDACARUS Promovido: MARCELIO ALVES EVANGELISTA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95.

Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc.

III, b, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/03/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 08:57

Homologada a Transação
23/03/2023 15:18

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:46

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/12/2022 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 17:45

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Certifico que este processo foi selecionado para integrar o Projeto Dialogar e Conciliar, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o qual tem como objetivo auxiliar no descongestionamento de demandas.

Certifico que o comparecimento pessoal à referida audiência é obrigatório, nos termos da Lei 9.099/95.

Nos casos de pessoa jurídica, deverão observar-se os seguintes Enunciados do Fonaje; ENUNCIADO 141 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente; ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil.

A audiência será realizada, na data 07/12/2022 09:30, na sala 1 de Conciliação, de forma virtual, através do aplicativo TEAMS pelo link: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d Os excluídos digitais, ou seja, aqueles que comprovadamente não possuírem aptidão técnica ou condições de utilizarem a plataforma, deverão comparecer no dia e hora da audiência à sede deste Juízo, no endereço localizado na Rua Betel, nº 1330, Itaperi.

Fortaleza/CE CEP: 60.714-230, Fone/fax: (85) 3488-3956/ Celular/ WhatsApp: (85) 98957-8921/ E-mail: [email protected] observando as seguintes medidas sanitárias. a) Uso obrigatório de máscara de proteção facial; b) Apresentar certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, comprovando realização do ciclo completo de vacinação (duas doses, pelo menos, ou dose única, no caso do imunizante da fabricante Janssen/Johnson & Johnson); c) Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores; d) Manter distanciamento social.

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato imediatamente com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98957-8921 / E-mail: [email protected] 2) *Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

LUCIANA MOREIRA CAMINHA Matr. 42832 Assinado eletronicamente por ordem da MM Juíza de Direito Marília Lima Leitão Fontoura
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 22:12

Expedição de Mandado.
09/11/2022 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 22:09

Juntada de ato ordinatório
09/11/2022 22:08

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:07

Conclusos para julgamento
10/05/2022 17:04

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 15:58

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:56

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:52

Audiência Conciliação redesignada para 10/05/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/04/2022 10:43

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 07/04/2022 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 20:46

Conclusos para despacho
19/09/2021 09:18

Audiência Conciliação designada para 07/04/2022 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:21

Juntada de Certidão
08/05/2021 14:18

Conclusos para despacho
23/04/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:49

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 13:00

Expedição de Citação.
09/09/2020 14:11

Audiência Conciliação designada para 19/02/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/07/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 18:35

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2020 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2020 18:33

Juntada de Certidão
03/02/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 11:53

Audiência Conciliação designada para 29/06/2020 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/02/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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