TJCE - 0044463-65.2012.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2024 13:19
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/07/2024 14:12
Conclusos para despacho
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04/07/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.
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21/05/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2024 11:31
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 17:59
Conclusos para despacho
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05/09/2023 03:17
Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
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22/08/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64321483
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10/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0044463-65.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros REU: Nelson Barroso Vilela Neto e outros DESPACHO Vistos em inspeção interna 2023, de acordo com a Portaria nº 01/2023, publicada em 27 de junho de 2023. Em face da migração de sistemas de processo eletrônico (do SAJ para o PJe) e das dificuldades que daí resultaram para regular atendimento dos prazos, por mera liberalidade, determino que se renove a intimação do despacho de e-doc. 154, id. 46908144, para o fim de intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de e-doc. 149, id. 46912776. Ausência de manifestação implicará na anuência tácita dos valores ora ofertados pelo perito, com a consequente homologação destes. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64321483
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09/08/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2022 09:18
Conclusos para despacho
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30/11/2022 15:14
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/10/2022 01:53
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/10/2022 21:41
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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21/10/2022 16:42
Mov. [151] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.
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20/10/2022 11:44
Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0649/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de páginas 208/210. Advogados(s): Francisco Edonizete Tavares (OAB 6
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20/10/2022 08:49
Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/10/2022 08:48
Mov. [148] - Documento Analisado
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19/10/2022 12:11
Mov. [147] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de páginas 208/210.
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26/08/2022 11:04
Mov. [146] - Encerrar análise
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31/07/2022 14:24
Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/07/2022 14:24
Mov. [144] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/07/2022 12:22
Mov. [143] - Petição
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13/06/2022 14:07
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 14:40
Mov. [141] - Ofício
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19/05/2022 18:36
Mov. [140] - Documento
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16/05/2022 16:56
Mov. [139] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
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16/05/2022 08:14
Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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16/05/2022 07:55
Mov. [137] - Documento Analisado
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11/05/2022 16:37
Mov. [136] - Mero expediente: Oficie-se à CEMAN acerca da devolução do mandado (nº 001.2022/044125-2) de página 201.
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04/05/2022 13:37
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 13:36
Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044125-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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04/03/2022 12:39
Mov. [133] - Documento Analisado
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01/03/2022 10:17
Mov. [132] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se com urgência o determinado em despacho de página 198. Expedientes necessários.
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27/02/2022 10:14
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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27/02/2022 10:13
Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/01/2022 17:25
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 14:12
Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/09/2021 12:05
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2021 10:27
Mov. [126] - Certidão emitida
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17/09/2021 10:26
Mov. [125] - Decurso de Prazo
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14/09/2021 19:45
Mov. [124] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Certifique-se o decurso de prazo da certidão de página 192, empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.
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14/09/2021 19:16
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 08:46
Mov. [122] - Certidão emitida
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10/05/2021 18:20
Mov. [121] - Certidão emitida
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10/05/2021 18:20
Mov. [120] - Documento
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07/05/2021 20:59
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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06/05/2021 11:41
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 07:31
Mov. [117] - Certidão emitida
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06/05/2021 07:30
Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/076142-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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06/05/2021 07:27
Mov. [115] - Documento Analisado
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05/05/2021 17:03
Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 08:48
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2021 16:21
Mov. [112] - Certidão emitida
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12/01/2021 16:20
Mov. [111] - Decurso de Prazo
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15/12/2020 14:08
Mov. [110] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da decisão de página 174/175. Empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.
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20/10/2020 16:09
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2020 10:53
Mov. [108] - Conclusão
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24/06/2020 23:24
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/06/2020 15:46
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 10:54
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01241579-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 10:25
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19/05/2020 01:22
Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/05/2020 06:00
Mov. [103] - Certidão emitida
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06/05/2020 22:06
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
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04/05/2020 09:42
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2020 08:16
Mov. [100] - Certidão emitida
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30/04/2020 11:36
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2020 15:45
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/04/2020 09:06
Mov. [97] - Certidão emitida
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29/04/2020 09:06
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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20/04/2020 17:08
Mov. [95] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 165, empós, conclusos para decisão. Expedientes necessários.
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20/04/2020 11:43
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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20/04/2020 11:43
Mov. [93] - Certidão emitida
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31/01/2020 15:36
Mov. [92] - Certidão emitida
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31/01/2020 15:36
Mov. [91] - Documento
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31/01/2020 15:31
Mov. [90] - Documento
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16/12/2019 14:00
Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/293398-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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06/12/2019 14:28
Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Cite-se o promovido Nelson Barroso Vilela Neto no endereço indicado na petição de páginas 162/163, inicialmente, no endereço 1: Avenida Conselheiro Gomes de Freitas, nº 5000, 54, Sapiranga Fortaleza/CE CEP: 60.833-104. Ex
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19/08/2019 13:05
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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09/07/2019 09:20
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 08/07/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 2176 Página: 557/560
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08/07/2019 13:02
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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06/07/2019 20:03
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01389050-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2019 18:18
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05/07/2019 11:55
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2019 15:45
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2019 15:41
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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25/01/2019 09:20
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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25/01/2019 09:19
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2018 11:15
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2018 12:46
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10620366-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 11:55
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29/09/2018 07:52
Mov. [76] - Certidão emitida
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19/09/2018 13:20
Mov. [75] - Certidão emitida
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17/09/2018 18:35
Mov. [74] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo legal, manifestar-se sobre certidão de página 153. Expedientes necessários.
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12/09/2018 12:40
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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12/09/2018 12:40
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2018 10:22
Mov. [71] - Certidão emitida
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12/09/2018 10:22
Mov. [70] - Documento
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10/08/2018 16:39
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/181635-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Oficial de justiça - Marcia Beatriz Lahude
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09/08/2018 17:02
Mov. [68] - Certidão emitida
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09/08/2018 15:05
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 13:13
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/07/2018 18:18
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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20/07/2018 18:18
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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11/07/2018 19:55
Mov. [63] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2018 10:15
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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15/02/2018 09:56
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10072223-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2018 09:24
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10/01/2018 11:54
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: 1820 Página: 282/284
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08/01/2018 08:42
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2017 15:09
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2017 09:40
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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24/07/2017 09:34
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10363817-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2017 08:51
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12/07/2017 21:13
Mov. [55] - Certidão emitida
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12/07/2017 21:13
Mov. [54] - Documento
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12/07/2017 21:11
Mov. [53] - Documento
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12/07/2017 19:44
Mov. [52] - Certidão emitida
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12/07/2017 19:44
Mov. [51] - Documento
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20/06/2017 15:58
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/112307-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 8 - Antonio Sergio Farias Castro
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20/06/2017 15:54
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/111368-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 8 - Antonio Sergio Farias Castro
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19/06/2017 09:07
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Cite-se da forma requerida às fls. 65/72.Exp. Nec. Fortaleza, 16 de junho de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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31/05/2017 17:23
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10247314-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2017 11:25
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20/03/2017 17:05
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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20/03/2017 17:04
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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15/12/2016 13:54
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 1584 Página: 284/286
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13/12/2016 09:21
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2016 19:39
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre as certidões de fls. 50, 53 e 56.Exp. Nec. Fortaleza, 08 de dezembro de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por
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13/10/2016 16:59
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/09/2016 15:17
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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29/09/2016 15:17
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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08/09/2016 14:32
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10413308-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2016 11:50
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07/07/2016 13:02
Mov. [37] - Certidão emitida
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07/07/2016 13:01
Mov. [36] - Mandado
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29/04/2016 16:00
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/04/2016 14:54
Mov. [34] - Mandado
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29/04/2016 14:53
Mov. [33] - Certidão emitida
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29/04/2016 14:38
Mov. [32] - Mandado
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05/04/2016 09:22
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 1411 Página: 321/323
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01/04/2016 08:07
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2016 15:15
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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18/03/2016 15:15
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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18/03/2016 15:14
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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16/03/2016 13:19
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2016 16:21
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/02/2016 12:55
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10069854-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2016 10:59
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16/02/2016 11:12
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 1377 Página: 259/261
-
11/02/2016 08:24
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2016 08:01
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a certidão de fls. 34. Exp. Nec. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2016. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
-
27/01/2016 16:43
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
27/01/2016 16:42
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/10/2015 11:20
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/10/2015 11:17
Mov. [17] - Mandado
-
05/08/2015 11:27
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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31/07/2015 10:35
Mov. [15] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fls. 20/21, todavia, observando-se o endereço declinado às fls. 30. Exp. Nec. Fortaleza, 31 de julho de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
-
21/07/2015 11:46
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
21/07/2015 07:01
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10280451-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2015 16:13
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20/07/2015 14:13
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1248 Página: 373/375
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16/07/2015 08:12
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2015 15:27
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o autor (Município de Fortaleza), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 26. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de junho de 2015. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz
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21/05/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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10/05/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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10/05/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
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21/11/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2012 Data da Disponibilização: 20/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 605 Página: 239/240
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19/11/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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13/11/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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13/11/2012 12:00
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2012
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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