31/03/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE OCELIO FERREIRA LIMA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80444950
01/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80444950
29/02/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80444950
29/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
19/08/2023 01:00

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE OCELIO FERREIRA LIMA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64071331
09/08/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0131485-25.2016.8.06.0001 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : MARIA KATIANA CARVALHO DO NASCIMENTO e outros (41) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Tendo em vista o longo tempo decorrido, intimem-se as partes para informarem se possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, bem como se ainda persiste interesse na realização da perícia solicitada pelo promovido.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente)
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64071331
08/08/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:36

Conclusos para despacho
23/10/2022 06:06

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/04/2021 15:08

Mov. [65] - Certidão emitida
18/08/2019 22:08

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
02/08/2019 07:42

Mov. [63] - Concluso para Despacho
02/08/2019 07:41

Mov. [62] - Decurso de Prazo
25/06/2019 21:44

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00662559-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 20:58
21/06/2019 07:40

Mov. [60] - Certidão emitida
13/06/2019 09:36

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 562/566
11/06/2019 08:44

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2019 13:05

Mov. [57] - Certidão emitida
05/06/2019 09:42

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 16:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho
31/05/2019 16:39

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 261/263, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
31/07/2018 10:43

Mov. [53] - Encerrar análise
31/07/2018 09:03

Mov. [52] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
30/07/2018 17:31

Mov. [51] - Concluso para Despacho
19/07/2018 15:41

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: portria 563/2018
19/07/2018 15:41

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: portria 563/2018
10/07/2018 07:50

Mov. [48] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2018 14:29

Mov. [47] - Concluso para Despacho
05/06/2018 13:14

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10303181-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/06/2018 11:19
10/05/2018 16:04

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 415/417
07/05/2018 07:46

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2018 16:36

Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 15:27

Mov. [42] - Certidão emitida
12/04/2018 18:12

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/04/2018 15:18

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10189733-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 11:54
10/04/2018 08:48

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 13:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho
23/03/2018 13:37

Mov. [37] - Certidão emitida
21/02/2018 00:48

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10084022-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2018 22:33
15/02/2018 08:53

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 350
08/02/2018 13:29

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2018 15:03

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2018 15:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho
27/07/2017 13:30

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 149 Página: 322/324
25/07/2017 08:39

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2017 11:39

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10361344-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2017 10:47
20/07/2017 14:17

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2017 20:06

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10250602-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2017 11:18
25/04/2017 18:29

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/04/2017 18:28

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
16/11/2016 22:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10528867-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2016 14:57
27/10/2016 13:04

Mov. [23] - Documento
27/10/2016 13:02

Mov. [22] - Documento
13/10/2016 14:31

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/148382-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana
15/09/2016 13:32

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para o cumprimento da decisão de fls. 142/144.
30/06/2016 08:25

Mov. [19] - Liminar: Por tais motivos, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR POSSESSÓRIO.Cite-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 dias úteis (Art. 564 do CPC), contestar a ação.Ciência às partes da presente decisão.
29/06/2016 16:19

Mov. [18] - Conclusão
29/06/2016 14:53

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10292219-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2016 12:40
15/06/2016 11:48

Mov. [16] - Certidão emitida
15/06/2016 11:47

Mov. [15] - Mandado
30/05/2016 09:09

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Data da Disponibilização: 28/05/2016 Número do Diário: 1447 Página: 265/269
25/05/2016 08:54

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2016 17:46

Mov. [12] - Expedição de Mandado
23/05/2016 10:12

Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2016 18:55

Mov. [10] - Documento
12/05/2016 10:11

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Número do Diário: 1436 Página: 292/296
10/05/2016 09:36

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2016 17:27

Mov. [7] - Certidão emitida
09/05/2016 17:23

Mov. [6] - Certidão emitida
09/05/2016 11:32

Mov. [5] - Conclusão
06/05/2016 16:42

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10196630-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/05/2016 15:44
02/05/2016 18:40

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2016 15:06

Mov. [2] - Conclusão
29/04/2016 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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