25/10/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em 23/10/2023
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:01

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70090209
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69666654
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0013035-31.2017.8.06.0182 Promovente: Cicero João dos Santos Promovido: BANCO BMG S.A e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por Cicero João dos Santos em face de BANCO BMG S.A, já qualificados nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte promovida comunicou a ocorrência do óbito da parte promovente (ID 54843712).

Ato contínuo, a parte autora ratificou o óbito informado e, na ocasião, informou que os seus herdeiros não possuem interesse no prosseguimento no feito (ID 66854058). É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará-CE, 22 de setembro de 2023. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará-CE, 22 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
03/10/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69666654
28/09/2023 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68808201
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68808201
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0013035-31.2017.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO JOÃO DOS SANTOS REU: BANCO BMG S.A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado nos autos, no prazo de cinco dias, sobe pena de arquivamento. Viçosa do Ceará-CE, 11 de setembro de 2023. FRANCISCO ANTONIO FERNANDO FROTA CARNEIRO Diretor de Secretaria
11/09/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:09

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65125930
08/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Viçosa do Ceará1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará PROCESSO: 0013035-31.2017.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: Cicero João dos Santos REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO - CE23234 POLO PASSIVO:BANCO BMG S.A e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a habilitação dos herdeiros do de cujus, sob pena de extinção.

Expedientes necessários. VIÇOSA DO CEARÁ, 2 de agosto de 2023.
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65340073
07/08/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
08/02/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
17/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:16

Juntada de despacho
27/11/2021 18:56

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/02/2021 13:18

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 1724
04/02/2021 13:18

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Port. 1724
10/09/2020 09:54

Mov. [11] - Apensado: Apensado ao processo 0012959-07.2017.8.06.0182 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/09/2020 09:50

Mov. [10] - Conversão para Processo Digital
27/01/2020 14:39

Mov. [9] - Outras Decisões: Visto e Despacho/Decisão em inspeção Interna (Portaria nº 02/2020). Teor do documento nos autos
08/06/2018 13:57

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/04/2018 08:40

Mov. [7] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
11/12/2017 11:22

Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 08:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
16/06/2017 12:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/06/2017 12:09

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/06/2017 12:09

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/06/2017 12:09

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
07/06/2017 08:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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