18/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000574-77.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: SUELEN BASSO PROMOVIDO: ANTONIO CARLOS DE MELO SOUSA *58.***.*63-37 e outros SENTENÇA Trata o presente feito de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, ajuizada no Sistema dos Juizados Especiais, na qual a parte promovente informou o desinteresse no prosseguimento do feito em evento anterior (ID n° 40082905) já requerendo a baixa e arquivamento, de logo.

Tal situação dispensa a concordância da outra parte, inclusive, com réu já citado.

Neste sentido, tem-se o Enunciado do FONAJE n. 90 – “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC/2015, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu.

Em consequência, com fundamento no art. 51, da LJEC c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

P.R.I.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:50

Transitado em Julgado em 16/11/2022
16/11/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 13:30

Extinto o processo por desistência
09/11/2022 10:04

Conclusos para julgamento
06/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:52

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:55

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:13

Conclusos para despacho
03/07/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:41

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2022 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/06/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:14

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:11

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 16:10

Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2022 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2022 06:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2022 00:24

Decorrido prazo de SUELEN BASSO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:23

Decorrido prazo de SUELEN BASSO em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 18:19

Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/04/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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