TJCE - 0855950-28.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:16
Conclusos para despacho
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03/05/2025 03:30
Decorrido prazo de DENISE CARNEIRO BESSA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:30
Decorrido prazo de CATARINA ARRUDA MAIA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:29
Decorrido prazo de DENISE CARNEIRO BESSA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:29
Decorrido prazo de CATARINA ARRUDA MAIA em 02/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 145189783
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 145189783
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22/04/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145189783
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10/04/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 08:50
Conclusos para despacho
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14/08/2024 10:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/08/2024 20:07
Declarada incompetência
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24/04/2024 15:21
Conclusos para despacho
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18/04/2024 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.
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04/03/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
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08/02/2024 00:42
Decorrido prazo de CATARINA ARRUDA MAIA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:28
Decorrido prazo de DENISE CARNEIRO BESSA em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 73108599
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 73108599
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29/01/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73108599
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09/01/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 11:04
Conclusos para despacho
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31/10/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 12:03
Conclusos para despacho
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06/09/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 03:41
Decorrido prazo de CATARINA ARRUDA MAIA em 31/08/2023 23:59.
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02/09/2023 03:41
Decorrido prazo de DENISE CARNEIRO BESSA em 31/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 56149990
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0855950-28.2014.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Abra-se o prazo de 15 dias, conforme art. 437, § 1º do CPC/2015, para a parte autora oferecer réplica aos documentos acostados no ID nº 37842202. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65354206
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07/08/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 09:32
Conclusos para despacho
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23/10/2022 04:13
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 11:53
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422351-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2022 11:34
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09/09/2022 02:53
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/08/2022 11:33
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 09:34
Mov. [56] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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29/08/2022 09:22
Mov. [55] - Documento Analisado
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26/08/2022 15:57
Mov. [54] - Mero expediente: Feito redistribuído pela 26ª Vara Cível desta comarca, conforme decisão de fl. 249. Deste modo, dando continuidade ao processo e em atendimento ao requerimento de fl. 237, cite-se o Município de Fortaleza para contestar a pres
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14/04/2020 14:16
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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28/02/2020 09:00
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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28/02/2020 09:00
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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19/02/2020 12:17
Mov. [50] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/02/2020 12:17
Mov. [49] - Certidão emitida
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03/02/2020 12:48
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2019 14:24
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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26/04/2019 15:01
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2124 Página: 200/202
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22/04/2019 11:31
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2019 11:13
Mov. [44] - Conclusão
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10/04/2019 09:37
Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2019 12:06
Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2019 08:50
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00604416-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 08:41
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22/06/2018 15:50
Mov. [40] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00813809-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/06/2018 16:05
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21/06/2018 11:50
Mov. [39] - Conclusão
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20/06/2018 22:08
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10341881-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2018 20:41
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20/06/2018 16:39
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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29/05/2018 16:39
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/05/2018 16:39
Mov. [35] - Documento
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29/05/2018 16:38
Mov. [34] - Documento
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28/05/2018 15:15
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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24/05/2018 14:46
Mov. [32] - Certidão emitida
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24/05/2018 14:44
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/05/2018 12:34
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 1905 Página: 241/243
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15/05/2018 12:26
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0110/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a certidão de fl. 63.Intime-se. Advogados(s): Denise Carneiro Bessa (OAB 15664/CE), Catar
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12/05/2018 18:59
Mov. [28] - Mero expediente: Vistos.Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a certidão de fl. 63.Intime-se.
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11/05/2018 08:29
Mov. [27] - Certidão emitida
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09/05/2018 12:54
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/05/2018 14:41
Mov. [25] - Certidão emitida
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08/05/2018 14:40
Mov. [24] - Certidão emitida
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08/05/2018 14:38
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/05/2018 14:38
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/05/2018 11:50
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/098431-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2018 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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04/05/2018 09:52
Mov. [20] - Certidão emitida
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29/04/2018 10:05
Mov. [19] - Expedição de Edital
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10/04/2018 16:31
Mov. [18] - Expedição de Ofício
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10/04/2018 16:31
Mov. [17] - Expedição de Ofício
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10/04/2018 16:30
Mov. [16] - Expedição de Ofício
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19/03/2018 14:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2017 13:39
Mov. [14] - Conclusão
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09/11/2017 12:08
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Resolução TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria nº 849/2017
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09/11/2017 12:08
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Resolução TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria nº 849/2017
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26/10/2017 11:37
Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição
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23/10/2017 13:15
Mov. [10] - Certidão emitida
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20/03/2017 17:08
Mov. [9] - Conclusão
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15/03/2016 16:49
Mov. [8] - Encerrar análise
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21/10/2014 09:25
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: 1070 Página: 77/78
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17/10/2014 13:43
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2014 09:31
Mov. [5] - Conclusão
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02/07/2014 15:03
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71431276-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/07/2014 14:41
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26/05/2014 11:39
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2014 17:37
Mov. [2] - Conclusão
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07/05/2014 17:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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