TJCE - 0000724-54.2017.8.06.0199
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:12
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:12
Transitado em Julgado em 05/09/2023
-
05/09/2023 03:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:33
Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:21
Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:59
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DUARTE em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:59
Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES MONTE em 04/09/2023 23:59.
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 65102044
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11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] RELATÓRIO Dispensado, ex vi art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação condenatória, cujos pedidos são de complementação de pecúlio indenizatório e reparação por danos morais, em que estando o feito instruído com mero atestado médico, embora o ônus do autor quanto à extensão do ônus, este protestou pelo julgamento imediato e no estado em que se encontra. Quanto às preliminares, não compartam acolhimento; veja-se que: 1) O réu aduz carência de ação pela falta de resistência administrativa, mas é certo que pagou valor inferior ao enquadramento que aduz a parte autora; 2) A despeito da ausência de laudo do IML, calha assentar que houve pagamento parcial - reconhecendo o sinistro - de modo que, o que pertine, é apenas averiguar a extensão da lesão efetiva e sua perenidade; 3) A incompetência do juízo também não socorre ao réu, uma vez que o ônus da prova é do autor que apenas trouxe mero atestado que não revela a gravosidade pretendida de suas lesões - portanto, como a quem compete o ônus não protestou por provas, o caso é de julgar conforme o estado aplicando a dinâmica da distribuição estática. Pois bem. O laudo que acompanha a exordial, ID 28035724, sufraga: a) Paciente com limitação da função de apoio pé esquerdo; b) Dor de caráter intermitente de média intensidade pé esquerdo.
No mais é certo que o ônus da prova quanto à extensão da limitação é da parte autora (art. 373 do CPC), e que tal protestou pelo julgamento no estado; in verbis, excerto da petição de ID 57134029: "MANIFESTA que não pretende produzir novas provas além das que já constam nos autos do processo [...] requer o julgamento antecipado da lide" Com efeito se está diante de "mera limitação" de apoio no pé esquerdo, com dor intermitente que não se conhece - por opção da parte autora - se superada ou não; logo a repercussão não pode ser considerada intensa ou média, pois não consta ter sido comprometida a deambulação do autor que, embora a limitação, não consta necessitar de apoio ou outros instrumentos para locomoção por conta própria. Em suma: há mera prova de comprometimento com "limite" de apoio no pé envolvido no sinistro, cuja dor sazonal à época do parecer médico não foi comprovada perene pelo autor. Inexiste, portanto, como enquadrar a limitação em grau mais elevado do que o mínimo - vale recordar, por atribuição exclusiva ao autor que declinou de produzir outras provas. Ora, se o autor tem por suficiente o atestado, que sequer laudo é, deixando de se submeter a laudo adequado ou deixa de ensejar perícia, deve suportar o encargo probatório de sua atitude e, diante da ausência de contundência ou repercussão incisiva no único documento que apresentou, deve suportar o enquadramento no grau mínimo. No mais, a questão jurídica subjacente é simplória, uma vez que a existência de acidente de trânsito, a atrair a proteção do seguro DPVAT, restou incontroverso no feito. Resta, pois, definir os percentuais para subsunção do crédito a que faz jus a parte autora: para averiguar, se o pagamento foi de fato aquém do devido. O art. 3º, II, da Lei 6.194/74, estipula como teto indenizatório para invalidez permanente o montante de R$ 13.500,00 que, nos termos do § 1º, II, do mesmo artigo deve ser reduzido nos seguintes termos: "quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais" Ao passo que o inciso primeiro, a que remete o dispositivo, preceitua que "quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa". Pois bem. A tabela anexa refere que "perda completa da mobilidade de um [...] dos pés", será reparada com 50% do valor total da indenização; porém, à parte autora, será devido 25% deste montante: ante toda a fundamentação, que implica sujeitar a limitação à repercussão leve. O montante devido, seguindo a operação, é de R$ 1.687,50.
Exatamente, o valor que recebeu o autor: resultando, pois, na improcedência do pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC julgo improcedente o pedido inicial.
Ausente custas e honorários, posto a isenção radicada no art. 55 da Lei 9.099/95.
Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito Substituto -
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65102044
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10/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65102044
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01/08/2023 15:40
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2023 17:11
Conclusos para despacho
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12/04/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 21:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2023 11:40
Juntada de Certidão
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09/02/2023 10:48
Juntada de Certidão
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06/10/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 21:55
Conclusos para despacho
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15/06/2022 21:55
Juntada de Certidão
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15/01/2022 09:48
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2021 13:44
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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25/11/2021 09:46
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00168484-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 09:45
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08/03/2021 15:34
Mov. [85] - Expedição de Mandado
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17/02/2021 23:12
Mov. [84] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro (fl. 87).
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29/01/2021 11:25
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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14/10/2020 16:20
Mov. [82] - Mero expediente: Considerando a renúncia de mandato de fl. 85, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 15 dias, constitua novo procurador e se manifeste sobre o despacho de fl. 79, sob pena de extinção, nos termos d
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09/09/2020 02:19
Mov. [81] - Encerrar análise
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02/09/2020 21:11
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 12:01
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WURU.20.00166580-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/09/2020 11:48
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17/08/2020 22:20
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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13/08/2020 08:36
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WURU.20.00166386-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 08:00
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11/08/2020 08:09
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 2434 Página: 682/688
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28/07/2020 21:34
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2020 12:00
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 01:43
Mov. [73] - Conclusão
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14/07/2020 01:43
Mov. [72] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [71] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [70] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [69] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [68] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [67] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [66] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/07/2020 01:43
Mov. [64] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [63] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [62] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [61] - Petição
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14/07/2020 01:43
Mov. [60] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [59] - Mandado
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14/07/2020 01:43
Mov. [58] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [57] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [56] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [55] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [54] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [53] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [52] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [51] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [50] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [49] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [48] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [47] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [46] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [45] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [44] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [43] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [42] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [41] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [40] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [39] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [38] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [37] - Documento
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14/07/2020 01:43
Mov. [36] - Documento
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15/05/2020 23:51
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030
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15/05/2020 23:51
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030
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27/02/2019 13:53
Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima
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26/02/2019 15:19
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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26/02/2019 15:19
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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27/11/2018 08:59
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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14/11/2018 11:29
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2018 16:06
Mov. [28] - Mero expediente: (...) Visto em Inspeção Interna Extraordinária, Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem, justificadamente, as provas que ainda prentedem produzir.
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21/09/2018 15:08
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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20/09/2018 16:01
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 1991 Página: 1120
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18/09/2018 11:45
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2018 Teor do ato: intimar para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. Advogados(s): Maria do Socorro Medeiros Duarte (OAB 33455-A/CE)
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17/09/2018 15:43
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: intimar para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica.
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27/07/2018 16:06
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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27/07/2018 15:42
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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21/05/2018 10:52
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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21/05/2018 10:51
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR REF. À INTIMAÇÃO DE FL. 29 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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20/04/2018 11:33
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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20/04/2018 11:30
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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03/04/2018 09:30
Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 13:45
Mov. [16] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
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22/03/2018 13:42
Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
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16/03/2018 13:37
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AG. AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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13/03/2018 11:28
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CARLOS MAGNUM CARNEIRO FROTA AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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12/03/2018 17:48
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AG. OFICIAL RECEBER PARA CUMPRIR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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12/03/2018 17:36
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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21/02/2018 17:55
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DJE. ELABORAR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
21/02/2018 17:11
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO INTIMAÇÃO PELO DJE DO ADVOGADO DA AUTORA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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19/02/2018 14:21
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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15/12/2017 16:26
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO designar audiência - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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16/11/2017 18:04
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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16/11/2017 18:03
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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16/11/2017 17:29
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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16/11/2017 17:29
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
16/11/2017 17:29
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
16/11/2017 17:17
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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