TJCE - 0142534-39.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 08:15
Conclusos para despacho
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07/03/2025 09:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 09:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 19:21
Declarada incompetência
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14/02/2025 12:55
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/05/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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08/05/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 13:09
Conclusos para despacho
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06/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80588539
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80588539
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06/03/2024 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80588539
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06/03/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 12:09
Conclusos para despacho
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14/09/2023 06:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
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26/08/2023 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65450689
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17/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0142534-39.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MATILDE ALVES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023 D E C I S Ã O Cls.
Trata-se de pedido de habilitação nos autos desta ação ordinária do Espólio de José Nunes Rodrigues, por sua representante legal Gecilda Lima Rodrigues, conforme fls. 213/219.
Devidamente citado, o Estado do Ceará não apresentou oposição à habilitação, conforme petição de fl. 223.
Intimado, também nada opôs o atual patrono da exequente, vide certidão de fl. 224.
Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65450689
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16/08/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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18/06/2023 22:56
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 22:35
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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29/05/2023 03:47
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/05/2023 20:22
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3079
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19/05/2023 11:01
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02064224-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2023 10:27
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18/05/2023 11:47
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2023 Teor do ato: Determino a intimação do Estado do Ceará e do Fabiano Aldo Alves, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do pedido de habilitação do Espólio de José
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18/05/2023 11:44
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2023 10:26
Mov. [127] - Documento Analisado
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17/05/2023 15:18
Mov. [126] - Outras Decisões: Determino a intimação do Estado do Ceará e do Fabiano Aldo Alves, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca do pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, em páginas 213/219.
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17/05/2023 11:46
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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05/02/2023 11:21
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01853820-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2023 10:59
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04/02/2023 01:46
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
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04/02/2023 01:46
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
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02/02/2023 11:44
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 10:12
Mov. [120] - Documento Analisado
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27/01/2023 10:38
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 11:31
Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/08/2021 17:31
Mov. [117] - Conclusão
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15/07/2021 16:20
Mov. [116] - Ofício
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25/05/2020 09:49
Mov. [115] - Certidão emitida
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25/05/2020 09:48
Mov. [114] - Decurso de Prazo
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13/11/2019 16:40
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258
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31/10/2019 08:55
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2019 Teor do ato: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente Precatório pelo Sistema SAPRE através do sequencial 5650 Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE
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07/10/2019 11:50
Mov. [111] - Mero expediente: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente Precatório pelo Sistema SAPRE através do sequencial 5650
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14/05/2019 15:32
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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13/02/2019 12:19
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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13/02/2019 12:18
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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06/02/2019 14:13
Mov. [107] - Conclusão
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05/02/2019 18:16
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01067716-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 17:58
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03/02/2019 09:10
Mov. [105] - Certidão emitida
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01/02/2019 10:36
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2072 Página: 544/545
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30/01/2019 09:17
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2019 17:16
Mov. [102] - Certidão emitida
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23/01/2019 15:15
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2019 10:13
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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21/01/2019 15:24
Mov. [99] - Conclusão
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21/01/2019 15:23
Mov. [98] - Ofício
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21/01/2019 15:21
Mov. [97] - Certidão emitida
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15/01/2019 18:32
Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 17:32
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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15/01/2019 17:28
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 08:50
Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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19/07/2018 08:50
Mov. [92] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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12/07/2018 17:31
Mov. [91] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 09:18
Mov. [90] - Conclusão
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20/06/2018 15:55
Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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20/06/2018 15:55
Mov. [88] - Documento
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30/04/2018 08:02
Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/04/2018 11:24
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 14:39
Mov. [85] - Conclusão
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22/03/2018 12:50
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10145659-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2018 10:50
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21/03/2018 13:30
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 1867 Página: 302
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16/03/2018 10:37
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2018 14:10
Mov. [81] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Dê-se ciência às partes acerca da minuta do ofício eletrônico de requisição de precatório acostado às fls. 175/177, consoante determinação do Art. 1º, inciso IV, Alínea "a" da Resolução nº 25/2017,
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24/01/2018 09:09
Mov. [80] - Conclusão
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24/01/2018 09:09
Mov. [79] - Ofício
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24/01/2018 09:09
Mov. [78] - Certidão emitida
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01/06/2017 11:18
Mov. [77] - Mero expediente: Expeça-se o requisitório precatório via sistema SAPRE, observando-se as informações contidas às fls. 161/162 e 165/172.Exp. Nec.Fortaleza, 24 de maio de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação
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17/03/2017 16:12
Mov. [76] - Conclusão
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17/03/2017 16:12
Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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17/03/2017 16:10
Mov. [74] - Documento
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17/03/2017 16:10
Mov. [73] - Documento
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17/03/2017 16:10
Mov. [72] - Documento
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17/03/2017 16:10
Mov. [71] - Documento
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17/03/2017 16:10
Mov. [70] - Documento
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04/07/2016 18:44
Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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01/07/2016 12:08
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2016 16:47
Mov. [67] - Conclusão
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29/06/2016 11:02
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10291572-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2016 10:13
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23/06/2016 09:32
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Número do Diário: 1465 Página: 706/710
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21/06/2016 14:02
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2016 16:01
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2013 12:00
Mov. [62] - Conclusão
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05/07/2013 12:00
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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05/07/2013 12:00
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70676145-9 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 05/07/2013 16:21
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01/07/2013 12:00
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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01/07/2013 12:00
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70669777-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2013 10:18
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25/06/2013 12:00
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 747 Página: 229/230
-
24/06/2013 12:00
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2013 12:00
Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2013 12:00
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70643603-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2013 12:36
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31/05/2013 12:00
Mov. [53] - Conclusão
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15/05/2013 12:00
Mov. [52] - Mandado
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15/05/2013 12:00
Mov. [51] - Certidão emitida
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25/04/2013 12:00
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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24/04/2013 12:00
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2013 12:00
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0142534-39.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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22/04/2013 12:00
Mov. [47] - Conclusão
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22/04/2013 12:00
Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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06/03/2013 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 675 Página: 202/203
-
05/03/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2013 12:00
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2013 12:00
Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
26/02/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
26/02/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
26/02/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
26/02/2013 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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26/02/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
26/02/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
-
26/02/2013 12:00
Mov. [35] - Trânsito em julgado
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26/02/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
-
26/02/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
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26/02/2013 12:00
Mov. [32] - Petição
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28/01/2013 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
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15/06/2012 12:00
Mov. [30] - Processo Recebido pelo TJCE
-
14/06/2012 12:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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14/06/2012 12:00
Mov. [28] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Apelação
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26/04/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 448 Página: 173/174
-
29/03/2012 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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27/02/2012 12:00
Mov. [23] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2012 12:00
Mov. [22] - Conclusão
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02/02/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 23/01/2012 Data da Publicação: 24/01/2012 Número do Diário: 402 Página: 125/126
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24/01/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2011 12:00
Mov. [18] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2011 12:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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05/09/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
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19/07/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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27/06/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2011 Data da Disponibilização: 24/06/2011 Data da Publicação: 27/06/2011 Número do Diário: 258 Página: 127
-
22/06/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2011 12:00
Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2011 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
-
25/05/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
25/05/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
12/05/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2011 Data da Disponibilização: 11/05/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 227 Página: 169/170
-
10/05/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
05/05/2011 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
04/05/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
04/05/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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