TJCE - 0577433-81.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154703640
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154703640
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154703640
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22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:35
Conclusos para despacho
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07/03/2025 08:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 08:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 20:15
Declarada incompetência
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18/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
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13/09/2023 02:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65797978
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17/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0577433-81.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: VANDA MARIA DE SOUSA SILVESTRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023 D E C I S Ã O Cls.
Trata-se de pedido de habilitação nos autos desta ação ordinária do Espólio de José Nunes Rodrigues, por sua representante legal Gecilda Lima Rodrigues, conforme fls. 190/195.
Devidamente citado, o Estado do Ceará não apresentou oposição, assim como o atual patrono da exequente, vide petição de fl. 199 e certidão de fl. 203.
Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65797978
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16/08/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 14:23
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:38
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2023 12:43
Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/05/2023 12:42
Mov. [94] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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09/05/2023 12:30
Mov. [93] - Mero expediente: Cls. À SEJUD, para que certifique o decurso de prazo das intimações oriundas do despacho de fl. 196. Cumpra-se.
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08/05/2023 17:37
Mov. [92] - Conclusão
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21/01/2023 08:24
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/12/2022 21:05
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 2987
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12/12/2022 10:18
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02560582-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2022 10:07
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12/12/2022 01:41
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2022 13:17
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/12/2022 12:01
Mov. [86] - Documento Analisado
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08/12/2022 10:50
Mov. [85] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 190/195), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. No mesmo prazo, ouça-se o at
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22/11/2022 15:48
Mov. [84] - Conclusão
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20/10/2022 19:12
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02456706-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/10/2022 18:48
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19/10/2022 23:50
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 02:00
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 12:14
Mov. [80] - Documento Analisado
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14/10/2022 15:40
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 15:00
Mov. [78] - Conclusão
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27/07/2022 18:06
Mov. [77] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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27/04/2022 15:39
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 14:28
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 15:42
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/03/2022 15:42
Mov. [73] - Encerrar documento - benefício
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22/03/2022 15:42
Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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07/01/2022 15:02
Mov. [71] - Certidão emitida
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07/01/2022 15:02
Mov. [70] - Documento
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07/01/2022 15:00
Mov. [69] - Documento
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09/12/2021 20:38
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
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07/12/2021 10:32
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 10:08
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218342-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
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07/12/2021 10:05
Mov. [65] - Documento Analisado
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06/12/2021 21:05
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 15:05
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2017 15:01
Mov. [62] - Mero expediente: Suspendo o feito até a resolução dos embargos à execução.Exp. Nec.
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30/03/2015 14:35
Mov. [61] - Conclusão
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23/02/2015 14:06
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1151 Página: 372
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19/02/2015 06:56
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2015 14:35
Mov. [58] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 170, determinando a secretaria que todas as notificações e/ou intimações de todos os atos processuais sejam feitas em nome do Dr. Fabiano Aldo Alves Lima - OABCE 8767.
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19/01/2015 11:19
Mov. [57] - Conclusão
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29/05/2013 12:00
Mov. [56] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 154.
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03/04/2013 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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06/12/2012 12:00
Mov. [54] - Petição
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25/05/2012 12:00
Mov. [53] - Mandado
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25/05/2012 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
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21/05/2012 12:00
Mov. [51] - Apensado: Apensado o processo 0144382-27.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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26/04/2012 12:00
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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23/04/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [48] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2012 12:00
Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0577433-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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08/03/2012 12:00
Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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08/03/2012 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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10/02/2012 12:00
Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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13/12/2011 12:00
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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23/11/2010 12:00
Mov. [41] - Ofício
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25/06/2008 15:40
Mov. [40] - Concluso ao relator para julgamento: CONCLUSO AO RELATOR PARA JULGAMENTO - Local: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL
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25/06/2008 15:30
Mov. [39] - Publicação de pauta: PUBLICAÇÃO DE PAUTA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/06/2008 DATA DA CIRCULAÇÃO: 25/06/2008 NUMERO DO EXPEDIENTE: 78 HORA: 13:00 - Local: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL
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31/01/2008 14:24
Mov. [38] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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28/01/2008 12:30
Mov. [37] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2007 17:16
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE REMTETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2007 13:06
Mov. [35] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ciente mp da remessa t.j. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2007 15:15
Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2007 16:19
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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28/05/2007 17:32
Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 91 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2005 15:33
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - APRESENTAR CONTRA-RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/12/2004 14:20
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2004 17:20
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2004 17:10
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 147/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2004 12:39
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2004 13:13
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2003 14:52
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2003 13:28
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2003 16:10
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2003 12:05
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2003 17:22
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 56/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2003 12:55
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2003 15:50
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA FLS. 37 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2003 12:30
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2003 17:30
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 24/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2002 16:52
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2002 13:55
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2002 17:35
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2002 17:53
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2002 15:40
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2002 13:26
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2002 13:40
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2002 16:25
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV NUNES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2002 13:07
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 33/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2002 17:48
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2002 14:02
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2002 16:33
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 04/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2001 15:36
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2001 17:05
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2001 11:41
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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