TJCE - 0000695-76.2019.8.06.0120

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO

CPF *46.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 06:08

    Decorrido prazo de CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157635622

  • 30/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157635622

  • 29/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157635622

  • 29/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:44

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 10/10/2023 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO em 05/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65632053

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0000695-76.2019.8.06.0120 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em inspeção, O processo segue em fase de cumprimento de sentença.

    O acórdão ID 49009284 deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará para reduzir o valor dos honorários de advogado dativo para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) (ID 49009283).

    Certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento no ID 49009294.  É o que importa relatar.

    Decido.

    A parte autora requereu a expedição da RPV para pagamento de honorários de advogado dativo.

    Considerando, pois, o trânsito em julgado de recurso que reduziu o valor dos honorários devidos pelo Estado, RATIFICO O VALOR determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.  Dessa forma, o valor devido a parte autora, corresponderá ao valor de R$ 3.000,00.

    Expeça-se a respectiva requisições (RPV's) junto ao SAPRE para fins de pagamento.  Publique-se.

    Registre-se Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após a expedição das RPV's, e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.

    Expedientes necessários.

    Data pelo sistema.

    Renata Guimarães Guerra juíza

  • 14/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65632053

  • 11/08/2023 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65632053

  • 10/08/2023 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/05/2023 17:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2022 18:05

    Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 04/10/2022 08:31

    Mov. [84] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2022 08:30

    Mov. [83] - Petição juntada ao processo

  • 29/09/2022 14:00

    Mov. [82] - Petição

  • 22/09/2022 15:46

    Mov. [81] - Mero expediente: Certifique a Secretaria sobre recebimento da decisão definitiva referente ao agravo de instrumento de págs. 62-68, consignando nos autos se já houve o trânsito em julgado. Expedientes necessários.

  • 22/09/2022 10:43

    Mov. [80] - Concluso para Despacho

  • 08/06/2022 12:02

    Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2022 Teor do ato: R. h Intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 dias. Exp. Necessários. Advogados(s): Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB 3407

  • 08/06/2022 10:20

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 08/06/2022 09:55

    Mov. [77] - Mero expediente: R. h Intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 dias. Exp. Necessários.

  • 16/11/2021 10:49

    Mov. [76] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2021 10:36

    Mov. [75] - Petição

  • 16/11/2021 10:28

    Mov. [74] - Petição juntada ao processo

  • 16/11/2021 10:09

    Mov. [73] - Petição

  • 14/09/2021 08:19

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 03/09/2021 21:50

    Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

  • 02/09/2021 07:30

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2021 20:20

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 25/08/2021 17:10

    Mov. [68] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2020 08:54

    Mov. [67] - Concluso para Despacho

  • 25/09/2020 12:01

    Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.20.00166121-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 11:52

  • 23/09/2020 14:24

    Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464 Página: 449

  • 23/09/2020 14:24

    Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464 Página: 449

  • 21/09/2020 13:18

    Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0236/2020 Teor do ato: R. h Defiro requerimento de p. 43, para conceder ao exequente o prazo de mais 30 dias para manifestar-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Claudinei Ricardo de Olive

  • 18/09/2020 14:55

    Mov. [62] - Mero expediente: R. h Defiro requerimento de p. 43, para conceder ao exequente o prazo de mais 30 dias para manifestar-se nos autos. Intime-se.

  • 16/09/2020 23:09

    Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [60] - Conclusão

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [59] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [58] - Parecer do Ministério Público

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [57] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [56] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [55] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [54] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [53] - Petição

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [52] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [51] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [50] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [49] - Petição

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [48] - Ofício

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [47] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [46] - Petição

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [45] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [44] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [43] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [42] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [41] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [40] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [39] - Documento

  • 29/07/2020 23:04

    Mov. [38] - Documento

  • 08/04/2020 00:19

    Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/01/2020 05:23

    Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/12/2019 23:58

    Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 05:18

    Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/10/2019 13:06

    Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

  • 22/10/2019 13:05

    Mov. [32] - Informações: Certidão emitida pelo advogado.

  • 10/09/2019 08:27

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 1048

  • 10/09/2019 08:27

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 1048

  • 06/09/2019 13:59

    Mov. [29] - Informações: Juntada da Certidão de Remessa ao DJE

  • 06/09/2019 13:58

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 22/28, em 15 dias. Advogados(s): Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB 34076/CE)

  • 04/09/2019 16:49

    Mov. [27] - Documento: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

  • 04/09/2019 16:46

    Mov. [26] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

  • 04/09/2019 11:10

    Mov. [25] - Recebimento

  • 04/09/2019 11:10

    Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

  • 04/09/2019 11:09

    Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 22/28, em 15 dias.

  • 20/08/2019 10:18

    Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

  • 19/08/2019 16:20

    Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PMCO19000124292

  • 16/08/2019 10:21

    Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

  • 25/07/2019 16:15

    Mov. [19] - Remessa: DOS AUTOS A PROCURADORIA ESTADUAL

  • 24/07/2019 09:02

    Mov. [18] - Expedição de Ofício

  • 11/07/2019 16:12

    Mov. [17] - Mero expediente: Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15, desta vez encaminhando os autos.

  • 11/07/2019 16:09

    Mov. [16] - Documento: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

  • 11/07/2019 16:08

    Mov. [15] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

  • 11/07/2019 16:06

    Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

  • 11/07/2019 16:06

    Mov. [13] - Recebimento

  • 23/05/2019 10:13

    Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

  • 23/05/2019 09:36

    Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PMCO19000115222

  • 29/04/2019 09:27

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 25/04/2019 17:38

    Mov. [9] - Documento: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:36

    Mov. [8] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

  • 24/04/2019 14:09

    Mov. [7] - Recebimento

  • 24/04/2019 14:09

    Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

  • 24/04/2019 14:08

    Mov. [5] - Mero expediente

  • 14/03/2019 09:37

    Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

  • 14/03/2019 09:36

    Mov. [3] - Recebimento

  • 14/03/2019 09:36

    Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

  • 14/03/2019 09:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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