TJCE - 0168916-30.2015.8.06.0001

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema

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Polo Ativo

Partes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

CPF *78.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:51

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 28/08/2023 22:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67513709

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0168916-30.2015.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO Parte Passiva: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO INTIMADO da SENTENÇA de ID 67465337, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, com arrimo no art. 513 c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença." IRACEMA, 25 de agosto de 2023   MARIA DO CARMO ALVES DE SENA COSTA Diretora de Secretaria

  • 25/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 21:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65353616

  • 18/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65353616

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de IRACEMA  Vara Única da Comarca de Iracema  Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0168916-30.2015.8.06.0001 Polo ativo: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO Polo passivo: ESTADO DO CEARA   DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos apresentados pelo devedor sob os IDs nºs 63677839 e 63677840, noticiando o adimplemento do crédito em execução.

    Advirta-se que a inércia será interpretada como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação e conduzirá à extinção do processo.

    Expedientes necessários.   Iracema/CE, 14 de agosto de 2023.

    MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 17/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65353616

  • 17/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65353616

  • 16/08/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:33

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/01/2023 16:33

    Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/01/2023 16:02

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.23.01800060-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 15:36

  • 25/11/2022 10:43

    Mov. [76] - Petição juntada ao processo

  • 21/11/2022 12:42

    Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.22.01802339-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 08:48

  • 28/10/2022 00:31

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 27/10/2022 00:32

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 19/10/2022 05:53

    Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

  • 17/10/2022 09:27

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 17/10/2022 02:26

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2022 14:45

    Mov. [69] - Documento Analisado

  • 14/10/2022 14:21

    Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2022 19:54

    Mov. [67] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2021 08:41

    Mov. [66] - Encerrar análise

  • 18/11/2021 08:40

    Mov. [65] - Encerrar análise

  • 12/11/2021 18:40

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 12/11/2021 18:39

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 12/11/2021 18:38

    Mov. [62] - Decurso de Prazo

  • 24/10/2021 00:29

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 13/10/2021 13:54

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 13/10/2021 13:54

    Mov. [59] - Documento Analisado

  • 23/08/2021 11:47

    Mov. [58] - Julgamento em Diligência: Vistos em inspeção. Ouça-se o Estado do Ceará sobre o documento apresentado. Prazo de 05 dias. Intime-se via portal.

  • 11/08/2021 11:05

    Mov. [57] - Concluso para Sentença

  • 21/06/2021 12:48

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 17/06/2021 13:51

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166428-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/06/2021 12:15

  • 07/06/2021 08:15

    Mov. [54] - Mero expediente: Esclareça o exequente se houve trânsito em julgado da Sentença que arbitrou honorários advocatícios. Em caso afirmativo, deve juntar a certidão de trânsito em julgado no prazo de 15 dias. Intime-se.

  • 15/12/2020 14:56

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 15/12/2020 14:55

    Mov. [52] - Petição juntada ao processo

  • 11/12/2020 16:06

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167428-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 15:47

  • 25/11/2020 14:10

    Mov. [50] - Conclusão

  • 25/11/2020 13:49

    Mov. [49] - Petição juntada ao processo

  • 21/11/2020 07:17

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 19/11/2020 17:48

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167011-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 17:43

  • 10/11/2020 08:54

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 10/11/2020 08:54

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 03/04/2020 09:10

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2020 11:08

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 04/09/2017 17:01

    Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO fl 49v - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 31/08/2017 18:39

    Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz Auxiliar da 4ª ZJ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS 31/08/2017 - Com manifestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 31/08/2017 18:37

    Mov. [40] - Publicacao [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2017 16:26

    Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 28/07/2017 - Fls. 48v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 02/08/2017 16:24

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 19/01/2017 - AR juntado às fls. 42. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 02/08/2017 16:24

    Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 23/05/2017 - Juntada da Decisão Monocrática, via Malote Digital. Fls. 43/48. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 02/08/2017 16:20

    Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS 19/01/2017 - Juntada de expedientes realizados pelo Núcleo de Digitalização do 2° Grau - Tribunal de Justiça/CE. Fls. 39/41. - Loc

  • 13/01/2017 08:51

    Mov. [35] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2016 09:49

    Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Ao TJ-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 23/11/2016 09:47

    Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício nº 762/2016, encaminhando processo, em 14/11/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 23/11/2016 09:46

    Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 11/11/2016 07:56

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM 31/10/2016: DECLARADA INCOMPETÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 28/10/2016 16:17

    Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 28/10/2016 16:16

    Mov. [29] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 28/10/2016 16:06

    Mov. [28] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 28/10/2016 16:06

    Mov. [27] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 28/10/2016 16:06

    Mov. [26] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

  • 19/10/2016 18:32

    Mov. [25] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/10/2016 11:38

    Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

  • 19/10/2016 11:37

    Mov. [23] - Documento

  • 19/10/2016 11:33

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 18/10/2016 12:46

    Mov. [21] - Documento

  • 18/10/2016 11:16

    Mov. [20] - Expedição de Ofício

  • 04/10/2016 10:57

    Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 30/09/2016 14:06

    Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2016 09:16

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 28/07/2016 00:23

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10342983-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/07/2016 16:14

  • 19/07/2016 11:19

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2016 11:19

    Mov. [14] - Decurso de Prazo

  • 27/05/2016 09:21

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Número do Diário: 1446 Página: 457

  • 27/05/2016 09:21

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Número do Diário: 1446 Página: 457

  • 24/05/2016 13:33

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2016 10:47

    Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2015 16:32

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2015 16:14

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10254763-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2015 15:53

  • 02/07/2015 14:52

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1236 Página: 329/331

  • 30/06/2015 09:29

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2015 15:48

    Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2015 12:53

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/08/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

  • 29/06/2015 12:28

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 29/06/2015 12:28

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 26/06/2015 18:00

    Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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