20/03/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:52

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:31

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71983738
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71983738
17/11/2023 00:00

Intimação

3000046-18.2023.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Encargo de 20%] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MASSAPE EXECUTADO: ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas finais, conforme DAE Judicial em anexo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Massapê/CE, 2023-11-16.

Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
16/11/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71983738
16/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:31

Juntada de Outros
16/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/09/2023 01:26

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66762339
15/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000046-18.2023.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Encargo de 20%] MUNICIPIO DE MASSAPE ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Massapê em face de Antolini Exportação Importação e Mineração visando o recebimento da quantia de R$ 26.745,50 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais).

Recebida a inicial e citado o réu para o pagamento do débito, este deixou transcorrer in albis o prazo para saldar a dívida cobrada, razão pela qual foi deferido o bloqueio do valor cobrado.

Na peça de ID 65633462 o exequente pugnou pela extinção do feito ante a quitação do débito. É o relato.

Decido. O feito visa satisfazer o crédito fazendário.

Noticiado pelo exequente a quitação do débito, impõe-se a extinção do processo executivo. Desse modo, com fulcro nos artigos 156, I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO, DEFERINDO, DESDE JÁ O DESBLOQUEIO DOS VALORES SUPRACITADOS (R$ 26.745,50- vinte e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal e cumpridas as diligências pendentes, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66762339
14/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 11:39

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:12

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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