03/10/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:15

Juntada de Certidão de arquivamento
29/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:44

Transitado em Julgado em 01/09/2023
03/09/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 18/08/2023. Documento: 65061763
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009418-52.2016.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: MARIA LOPES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. R.h.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Falecido o autor e a habilitação não se der no prazo de 30 dias, mesmo tendo sido devidamente intimado para tanto, aplica-se o art. 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; Vejamos ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS.

FALECIMENTO AUTOR.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

EXTINÇÃO DO MANDATO PELO ÓBITO.

ADMISSÃO DO RECURSO COMO INTERPOSTO PELOS HERDEIROS.

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APÓS MAIS DE 1 (UM) ANO DA DATA DO ÓBITO DO AUTOR.

ULTRAPASSADO EM MUITO O PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO ART. 51, V, DA LEI No. 9.099/95.

DISPENSA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 51, DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.

Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator (TJ-CE - RI: 00108276320168060100 Itapajé, Relator: Roberto Viana Diniz de Freitas, Data de Julgamento: 20/08/2020, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 20/08/2020) Há de se ressaltar que a comunicação do óbito se deu pelos herdeiros, conforme petição de ID 24865997 onde consta a data de falecimento da autora em 19/03/2017 e a petição requerendo a habilitação dos herdeiros se deu em 06/05/2022, ou seja, mais de 05 (cinco) anos, após o falecimento da autora. Destaque-se que a extinção do processo, no âmbito dos juizados especiais, independe de prévia intimação das partes, ante o disposto no art. 51, §1º da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se ainda, que a parte autora faleceu antes da realização do acordo extrajudicial de ID 24865999/ 24866000, uma vez que com o falecimento da autora, também se encerra o mandato concedido ao causídico, este não tinha poderes para transigir ou firmar acordos, dessa forma, CHAMO O FEITO A ORDEM e anulo de ofício todos os atos praticados após o falecimento da autora.

ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando o arquivamento, com baixa e demais cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Itapajé/CE, 16 de agosto de 2023. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65061763
16/08/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 11:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
31/07/2023 20:31

Conclusos para julgamento
26/04/2023 21:48

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 19:42

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2021 13:22

Mov. [82] - Certidão emitida
11/05/2021 19:12

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 17:35

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
10/05/2021 10:17

Mov. [79] - Documento
10/05/2021 10:17

Mov. [78] - Documento
10/05/2021 10:17

Mov. [77] - Documento
10/05/2021 10:17

Mov. [76] - Documento
10/05/2021 10:17

Mov. [75] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [74] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [73] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [72] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [71] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [70] - Petição
10/05/2021 10:16

Mov. [69] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [68] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [67] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [66] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [65] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
10/05/2021 10:16

Mov. [63] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [62] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [61] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [60] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [59] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [58] - Documento
10/05/2021 10:16

Mov. [57] - Documento
05/05/2021 19:11

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Dependência: Competência Privativa (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0009416-82.2016.8.06.0100)
05/05/2021 19:11

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0009416-82.2016.8.06.0100)
09/02/2021 10:19

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00165802-7 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 09/02/2021 10:05
02/02/2021 17:38

Mov. [53] - Informações: Os presentes autos foram encaminhados aoSetor de digitalização do TJCE em 20.02.2021
22/12/2020 05:21

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação
01/12/2020 23:46

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0985/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
01/12/2020 23:46

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0985/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
30/11/2020 10:22

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 04:58

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2020 04:47

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020 11:55

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 23:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
14/10/2020 23:12

Mov. [44] - Certidão emitida
10/09/2020 17:21

Mov. [43] - Recebimento
10/09/2020 12:05

Mov. [42] - Concluso para Despacho: concluso
10/09/2020 11:04

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00167861-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2020 12:15
10/09/2020 11:04

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00167737-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/06/2020 15:53
10/09/2020 11:02

Mov. [39] - Recebimento
10/09/2020 11:02

Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
27/05/2020 23:22

Mov. [37] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 22:33

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2019 11:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES
04/06/2019 11:25

Mov. [34] - Apensado: Apensado ao processo 0009416-82.2016.8.06.0100 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
04/06/2019 10:48

Mov. [33] - Certidão emitida
24/04/2019 09:46

Mov. [32] - Despacho: Visto em Inspeção Item.43. Cumpra-se o despacho de fls.93. Itapajé-CE, 24/04/19
08/03/2018 12:29

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Apensem os presentes autos aos processos informados as fls. para analise de conexão e litispendência entre os feitos e eventual julgamento em conjunto. Itapajé-CE, 07 de ma
02/10/2017 15:01

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/10/2017 14:56

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/09/2017 12:47

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
08/05/2017 09:37

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
08/05/2017 09:36

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES decorreu o prazo sem que ambas as partes tenham se manifestado. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
07/02/2017 10:30

Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2017 14:56

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de citação à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
20/01/2017 13:58

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de citação à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
15/12/2016 15:44

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À PARTE PROMOVIDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/12/2016 10:04

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de intimação à parte autora acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
09/12/2016 09:28

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO a parte promovida, Banco Bradesco Financiamentos S.A - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/12/2016 09:12

Mov. [19] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/02/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/12/2016 09:10

Mov. [18] - Audiência de conciliação cancelada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2016 15:09

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Carta de citação à parte autora devolvida sem leitura acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/11/2016 15:55

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2016 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
21/11/2016 16:22

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À PARTE PROMOVIDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/11/2016 16:16

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À PARTE AUTORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
09/11/2016 12:31

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO a parte promovente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
09/11/2016 12:27

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO a parte promovida - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
07/11/2016 08:51

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
07/11/2016 08:45

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/12/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
18/10/2016 18:30

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2016 10:55

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
30/08/2016 10:54

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO N° 3.968/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
30/08/2016 10:54

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/07/2016 13:46

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/07/2016 13:45

Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/07/2016 13:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/07/2016 13:45

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
14/07/2016 13:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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