05/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126972870
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126972870
04/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126972870
04/12/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:52

Declarada decadência ou prescrição
25/11/2024 11:43

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/11/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 04:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:58

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:56

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106769358
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106769358
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3028219-24.2023.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [Acidentes] REQUERENTE: JOSE ELIO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: Governo do Estado do Ceará e outros (2) Considerando o parecer do Ministério Público em id. 105378427, Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.

Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.

A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Após, retorne concluso.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/10/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106769358
10/10/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/07/2024 01:58

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO SOUSA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87625409
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87625409
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87625409
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87625409
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3028219-24.2023.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [Acidentes] REQUERENTE: JOSE ELIO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: Governo do Estado do Ceará e outros (2)

Vistos.

Intime-se a parte requerente para que, dentro do prazo legal, apresente réplica à contestação acostada em ID nº 71898756.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
06/06/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87625409
06/06/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87625409
04/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 03:03

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO SOUSA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69804133
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69804133
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69804133
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69804133
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3028219-24.2023.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [Acidentes] REQUERENTE: JOSE ELIO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: Governo do Estado do Ceará e outros Ao compulsar dos autos, em despacho anterior, este juízo, devido à sua condição pessoal e os fatos relatados na exordial, determinou que a parte autora procedesse à devida comprovação da situação de dificuldade financeira, tendo a parte autora apresentado petição, reiterando o pedido de gratuidade judiciária.Apresentada a documentação pela parte autora, o pedido merece prosperar.

Destarte, entendendo que o magistrado pode e deve indeferir a gratuidade judiciária caso não haja demonstração da condição de incapacidade financeira da parte autora, evitando que as partes indevidamente se eximam de cumprir o dever legal de arcar as custas judiciais e demais despesas processuais, em prejuízo do poder judiciário, do Estado e da sociedade, é de se inferir que a parte autora não possui plena capacidade econômica para custear as despesas processuais, razão pela qual o pedido deve ser deferido.

Em razão disso, recebo a presente ação, pois a princípio, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como concedo à parte demandante os benefícios da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte promovida para, no prazo legal, apresentar defesa.

Intime-se.

Cite-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
05/10/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69804133
05/10/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69804133
05/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ELIO DE ALMEIDA E SILVA - CPF: *37.***.*71-68 (REQUERENTE).
28/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:33

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65796150
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65796150
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3028219-24.2023.8.06.0001 CLASSE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO [Acidentes] REQUERENTE: JOSE ELIO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: Governo do Estado do Ceará e outros.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por José Élio de Almeida e silva em face do Estado do Ceará.

Em análise dos autos, inexiste pedido de tutela de urgência.

Ato contínuo, verifico que a parte autora requer o benefício da justiça gratuita, contudo não anexa nenhum documento que comprove a sua condição para a concessão do benefício.

Portanto, o desate do pedido de gratuidade judiciária demanda melhor e adequado exame do estado jurídico de miserabilidade alegado, à vista dos documentos e informações prestadas, friso, inclusive, que a declaração de hipossuficiência anexada em id: 65790815 não está em nome do autor.

Por essa razão, intime-se a parte autora para que traga aos autos suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos e informes capazes de demonstrar sumariamente o comprometimento de sua renda a ponto de lhe impossibilitar o pronto recolhimento das custas processuais devidas, bem como sua declaração de hipossuficiência assinada, nos termos do art. 99 § 2 º CPC/15.

Prazo: 15 dias.

Pena: indeferimento pedido de gratuidade judiciária.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65796150
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65796150
16/08/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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