15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174009159
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174009159
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000263-05.2023.8.06.0075 Promovente(s): REQUERENTE: GUSTAVO SANTIAGO CAPISTRANO Promovido(a)(s): REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Diante do bloqueio realizado no ID 169027866, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
11/09/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174009159
11/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
09/09/2025 04:30

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 20:59

Juntada de Certidão
11/08/2025 06:56

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:53

Decorrido prazo de MATHEUS LEVI QUEIROZ BRANDAO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:53

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162960032
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162960032
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162960032
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162960032
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000263-05.2023.8.06.0075 Promovente(s): REQUERENTE: GUSTAVO SANTIAGO CAPISTRANO Promovido(a)(s): REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Ante a certidão de ID 160897199, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
01/07/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162960032
01/07/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162960032
01/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150162985
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150162985
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000263-05.2023.8.06.0075 Promovente(s): REQUERENTE: GUSTAVO SANTIAGO CAPISTRANO Promovido(a)(s): REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% previsto no art. 523, §1º do NCPC. Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, Embargos à Execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital.

LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito
11/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150162985
11/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2025 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134330766
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134330766
04/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025. Documento: 134330766
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330766
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330766
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134330766
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000263-05.2023.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO SANTIAGO CAPISTRANOREU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a sentença de id 78738516 e a certidão de trânsito retro, intimar a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. EUSéBIO/CE, 31 de janeiro de 2025.

JOSIVANIA MARIA NUNES DE SOUSA MARQUES Técnico(a) Judiciário(a)
31/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330766
31/01/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330766
31/01/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134330766
31/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MATHEUS LEVI QUEIROZ BRANDAO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 126911512
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 126911512
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 126911512
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 126911512
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 126911512
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 126911512
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 126911512
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 126911512
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 126911512
13/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126911512
13/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126911512
13/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126911512
25/11/2024 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/06/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87535786
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87535786
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87535786
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87535786
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] Processo: 3000263-05.2023.8.06.0075 Promovente: GUSTAVO SANTIAGO CAPISTRANO Promovido: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO R.H., Sobre os embargos opostos no id nº 79888380, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contra razões no prazo legal.

Expedientes necessários.

Eusébio/CE, 31 de maio de 2024 . REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza Titular
10/06/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87535786
10/06/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87535786
03/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 01:49

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 01:48

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 01:45

Decorrido prazo de MATHEUS LEVI QUEIROZ BRANDAO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78738516
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78738516
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78738516
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78738516
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78738516
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78738516
09/02/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78738516
09/02/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78738516
09/02/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78738516
31/01/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:02

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de MATHEUS LEVI QUEIROZ BRANDAO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70738180
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70738180
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70738180
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70738180
14/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Eusébio2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio PROCESSO: 3000263-05.2023.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: GUSTAVO SANTIAGO CAPISTRANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BRANDAO NETO - CE29826 e MATHEUS LEVI QUEIROZ BRANDAO - CE49588 POLO PASSIVO:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - CE30086-A D E S P A C H O Verifico que a parte promovida apresentou contestação (id: 67617133), bem como a requerente apresentou réplica à contestação (id: 69308831). É o caso de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, inciso I, do CPC).

Assim entendo por perceber que as provas que foram carreadas aos autos são suficientes para uma segura resolução da demanda.

Em outras palavras, "julga-se o mérito no estado em que o processo se encontra por não ser necessário praticar mais nenhum ato preparatório ao julgamento" (MARINONI, Luiz Guilherme.

ARENHART, Sérgio Cruz.

MITIDIERO, Daniel.

Novo Curso de Processo Civil, Volume 2. 2ª Ed.

Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2016, p. 233). A faculdade conferida às partes de especificarem provas, não vincula este juízo ao deferimento da sua produção. É indispensável que se faça uma análise de pertinência entre as provas que se pretendem produzir e a elucidação dos fatos. Nesse sentido, anuncio o julgamento antecipado da lide. Expedientes Necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito do NPR
13/11/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70738180
13/11/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70738180
19/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:29

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:45

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 15:14

Juntada de Petição de ata da audiência
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 05:48

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66831003
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovente, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 30/08/2023 14:45,na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/fyf-kyyu-xrh, sob as penas legais. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66831003
16/08/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:34

Audiência Conciliação redesignada para 30/08/2023 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
16/03/2023 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 00:54

Conclusos para decisão
10/03/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:54

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
10/03/2023 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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