10/12/2023 06:38

Arquivado Definitivamente
10/12/2023 06:38

Juntada de Certidão
10/12/2023 06:37

Juntada de Certidão
10/12/2023 06:37

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCUS REGIS FALCAO SA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71323009
16/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71323009
16/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:   3000936-37.2019.8.06.0075     CLASSE/ASSUNTO: Procedimento do Juizado Especial Cível   AUTOR: FRANCISCO EVANDRO ANGELINO DA SILVA REU: VICENTE FARIAS PAIVA FILHO SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, composta pelas partes apresentadas acima, para os fins preconizados na inicial. A parte autora foi intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), para fornecer endereço atualizado do réu (ID 51027604), visto que, conforme se extrai de documento de ID 34893026, a tentativa de intimação da parte demandada restou frustrada em virtude de não ter sido localizada. Todavia, o prazo decorreu sem manifestação da parte promovente. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e as diligências necessárias. Sobre isto, o Código de Processo Civil traz a seguinte previsão:                                     Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:                                     III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se que, mesmo após 30 dias do decurso do prazo para se manifestar, a parte promovente não se preocupou em dar o impulso necessário à demanda. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da parte autora não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Assim, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino a EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquive-se.

Euzébio/CE, data da assinatura digital.

Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo     Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Euzébio /CE, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
15/11/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71323009
30/10/2023 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/10/2023 17:07

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCUS REGIS FALCAO SA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70727849
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 67780594
19/10/2023 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Eusébio2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio PROCESSO: 3000936-37.2019.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO EVANDRO ANGELINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS REGIS FALCAO SA - CE32696-B POLO PASSIVO:VICENTE FARIAS PAIVA FILHO D E S P A C H O Renovo o despacho ID 51027604. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data conforme a assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
18/10/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67780594
12/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCUS REGIS FALCAO SA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 51027604
18/08/2023 00:00

Intimação

Recebi hoje. Ante a manifestação do autor justificando o não comparecimento a audiência de conciliação pelos motivos ali expostos (ID n°34371996 / 34371978), determino que a secretaria designe nova data para realização do ato, tendo em vista que o A.R retornou sem êxito, com informação de endereço "desconhecido" (ID n°34893026), o autor deverá manifestar-se nos autos, informando novo endereço para fins de intimação/citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se prosseguimento ao feito. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 12 de dezembro de 2022. REJANE EIRE FERNANDES ALVES r JUÍZA DE DIREITO
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 51027604
17/08/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:14

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:30

Juntada de ata da audiência
22/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:14

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
14/01/2021 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2021 11:28

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:52

Conclusos para despacho
21/09/2020 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ANGELINO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:40

Juntada de Certidão
07/08/2020 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO ANGELINO DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 09:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:26

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:26

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 14/08/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
17/04/2020 12:41

Juntada de Certidão
16/04/2020 12:59

Juntada de documento de comprovação
16/12/2019 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:54

Audiência Conciliação designada para 14/08/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
17/10/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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