TJCE - 0143095-53.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160106680
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16/06/2025 05:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160106680
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160106680
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 16:28
Conclusos para despacho
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09/04/2025 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2025 20:25
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2025 20:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 20:05
Juntada de Petição de certidão judicial
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11/03/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
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07/09/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 18:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/09/2023 01:44
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 01/09/2023 23:59.
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03/09/2023 01:44
Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 01/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66827649
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0143095-53.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Requerente: AUTOR: MARIA JOSIVANE DE SOUSA FREITAS Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21.
Este processo foi redistribuído a esta Vara, em face da alteração da competência das 9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública, que passaram a ser especializadas no tocante às demandas de assistência à saúde envolvendo o Poder Público, nos termos da Resolução nº 9/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da Portaria nº 563/2018 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Desse modo, este juízo passa a ser o competente para processar e julgar este processo, em face do sistema de distribuição por sorteio, recebendo este feito em seu estado atual, sem qualquer responsabilidade procedimental em relação aos atos pretéritos nele praticados.
Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
Intime-se a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, através do Portal Eletrônico.
Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66827649
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23/08/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 22:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/10/2022 08:56
Conclusos para despacho
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23/10/2022 04:22
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/02/2019 14:08
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 09:10
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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19/07/2018 09:10
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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13/07/2018 08:01
Mov. [38] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2018 17:45
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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09/07/2018 19:23
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10380318-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 09/07/2018 19:11
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27/06/2018 08:43
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 1931 Página: 286/288
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21/06/2018 11:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 16:17
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 10 (dez) dais útesi, manifestar-se sobre a certidão de fls. 146. Exp. Nec. Fortaleza, 20 de junho de 2018. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assin
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08/06/2018 16:25
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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08/06/2018 16:24
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2018 18:46
Mov. [30] - Certidão emitida
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07/06/2018 18:46
Mov. [29] - Documento
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09/05/2018 08:41
Mov. [28] - Documento
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15/02/2018 10:39
Mov. [27] - Expedição de Ofício
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05/02/2018 16:47
Mov. [26] - Certidão emitida
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24/01/2018 17:49
Mov. [25] - Mero expediente: Requisite-se à Coordenadoria de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua a devolução do mandado de fls. 106.Exp. Nec.Fortaleza, 23 de janeiro de 2018. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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23/01/2018 15:34
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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14/12/2017 13:20
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 1814 Página: 482/485
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13/12/2017 14:43
Mov. [22] - Conclusão
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13/12/2017 14:40
Mov. [21] - Certidão emitida
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12/12/2017 10:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2017 14:41
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/11/2017 20:06
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2017 09:41
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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01/08/2017 13:32
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10382352-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2017 11:43
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12/07/2017 18:30
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10341979-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2017 16:15
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29/06/2017 12:12
Mov. [14] - Certidão emitida
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29/06/2017 12:11
Mov. [13] - Documento
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29/06/2017 12:09
Mov. [12] - Documento
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26/06/2017 16:50
Mov. [11] - Certidão emitida
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26/06/2017 16:50
Mov. [10] - Documento
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26/06/2017 16:49
Mov. [9] - Documento
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22/06/2017 14:11
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 1696 Página: 431/433
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20/06/2017 15:44
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/111461-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 402 - José de Sousa Rebouças Filho
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20/06/2017 15:43
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/111460-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edmar Lima Fernandes
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20/06/2017 15:43
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/111459-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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20/06/2017 10:14
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2017 11:51
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2017 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2017 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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