16/06/2025 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:44

Alterado o assunto processual
16/06/2025 15:44

Alterado o assunto processual
16/06/2025 15:44

Alterado o assunto processual
16/06/2025 12:45

Declarada incompetência
16/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2025 09:25

Alterado o assunto processual
25/03/2025 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
18/02/2025 19:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 14:04

Declarada incompetência
22/01/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64666293
21/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0604308-88.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria de Fatima Sousa REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação acerca da petição de ID 61351222.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64666293
20/08/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/06/2023 14:15

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/05/2023 09:39

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023 09:39

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023 09:39

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023 09:39

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023 09:39

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
07/05/2023 03:07

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/05/2023 16:17

Mov. [125] - Conclusão
02/05/2023 13:14

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02024510-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2023 12:51
02/05/2023 12:58

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02024481-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2023 12:43
27/04/2023 21:30

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3064
26/04/2023 11:41

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 10:45

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023 10:45

Mov. [119] - Documento Analisado
25/04/2023 15:26

Mov. [118] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 296/298. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
20/04/2023 17:44

Mov. [117] - Conclusão
13/02/2023 02:22

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/02/2023 17:27

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/02/2023 17:27

Mov. [114] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
10/02/2023 17:26

Mov. [113] - Documento
10/02/2023 17:26

Mov. [112] - Documento
04/02/2023 01:46

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
02/02/2023 11:44

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 11:32

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023 10:17

Mov. [108] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
02/02/2023 10:16

Mov. [107] - Documento Analisado
27/01/2023 10:38

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 16:21

Mov. [105] - Conclusão
28/11/2022 12:56

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:24

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:24

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
02/09/2022 04:11

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/08/2022 20:13

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
23/08/2022 02:10

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 15:35

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022 15:35

Mov. [97] - Documento Analisado
22/08/2022 10:34

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 12:09

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/01/2022 21:48

Mov. [94] - Encerrar análise
09/01/2022 18:15

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:50

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
27/09/2021 16:54

Mov. [91] - Conclusão
24/08/2021 10:19

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262187-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 09:45
23/08/2021 20:19

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 11:32

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 08:31

Mov. [87] - Documento Analisado
19/08/2021 17:37

Mov. [86] - Carta Precatória: Rogatória
17/08/2021 16:33

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 17:57

Mov. [84] - Carta Precatória: Rogatória
08/07/2021 08:27

Mov. [83] - Certidão emitida
08/07/2021 08:24

Mov. [82] - Carta Precatória: Rogatória
06/07/2021 13:39

Mov. [81] - Conclusão
21/06/2021 15:51

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02130228-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2021 15:29
07/06/2021 23:09

Mov. [79] - Documento
02/06/2021 16:24

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória
25/05/2021 11:40

Mov. [77] - Certidão emitida
25/05/2021 11:13

Mov. [76] - Documento Analisado
21/05/2021 18:58

Mov. [75] - Mero expediente: Dessa forma, intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Exp. Necessários.
09/01/2019 23:55

Mov. [74] - Encerrar análise
09/01/2019 23:48

Mov. [73] - Encerrar análise
02/10/2018 14:43

Mov. [72] - Concluso para Despacho
02/10/2018 14:42

Mov. [71] - Decurso de Prazo
02/10/2018 14:39

Mov. [70] - Decurso de Prazo
10/08/2018 15:10

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 717/718
08/08/2018 11:03

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 13:21

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2018 17:05

Mov. [66] - Concluso para Despacho
31/05/2017 11:15

Mov. [65] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de fls. 176/182, ouça-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
23/05/2017 11:36

Mov. [64] - Conclusão
23/05/2017 11:36

Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
23/05/2017 11:36

Mov. [62] - Documento
23/05/2017 11:36

Mov. [61] - Documento
23/02/2017 12:34

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10081464-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2017 09:38
21/02/2017 20:42

Mov. [59] - Certidão emitida
21/02/2017 20:42

Mov. [58] - Documento
21/02/2017 20:41

Mov. [57] - Documento
17/02/2017 16:02

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/027413-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
14/02/2017 10:15

Mov. [55] - Mero expediente: Em virtude o pedido de habilitação (fls. 176/182), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC/2015.Exp. Nec.
23/01/2017 08:50

Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
25/11/2016 15:16

Mov. [53] - Conclusão
21/11/2016 18:10

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10536073-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2016 11:37
26/10/2016 10:57

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 402
21/10/2016 08:55

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2016 10:52

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2016 08:26

Mov. [48] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 155
22/09/2016 15:34

Mov. [47] - Conclusão
22/09/2016 15:34

Mov. [46] - Decurso de Prazo
10/06/2013 12:00

Mov. [45] - Mandado
10/06/2013 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida
31/05/2013 12:00

Mov. [43] - Expedição de Mandado
29/05/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [41] - Citação: notificação/mandado
24/05/2013 12:00

Mov. [40] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE às fls. 155.
06/07/2012 12:00

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0604308-88.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
21/05/2012 12:00

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/02/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
28/02/2012 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
13/12/2011 12:00

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
13/12/2011 12:00

Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
12/11/2010 12:00

Mov. [33] - Ofício
12/01/2010 11:27

Mov. [32] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE SUSPENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOR
18/11/2009 16:56

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 13:31

Mov. [30] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
23/01/2008 15:09

Mov. [29] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 14:20

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 16:15

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 16:06

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/06/2007 15:30

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2007 10:50

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 101 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2005 13:49

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2004 11:57

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004 16:17

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2004 15:40

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 16.09.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 12:44

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: P/ CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2004 15:46

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2004 16:36

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2004 13:19

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 13:19

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 14:21

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 05/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2003 13:41

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 15:02

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2003 13:14

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2003 16:53

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 109/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2003 14:08

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ3 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 17:26

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2003 13:53

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 05.05.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2003 15:42

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2003 16:20

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 14:46

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2002 10:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2002 16:20

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00