TJCE - 0012610-48.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 03:17
Decorrido prazo de JOYCIANA RABELO MELO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:17
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:17
Decorrido prazo de JOYCIANA RABELO MELO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:17
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136498716
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136498716
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20/02/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136498716
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20/02/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 16:26
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/02/2025 08:22
Declarada incompetência
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04/02/2025 17:18
Conclusos para decisão
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09/01/2025 11:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/01/2025 17:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/12/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
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28/11/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
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18/06/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:05
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:05
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310835
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310835
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30/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0012610-48.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: FRANCISCA IOLANDA BEZERRA PONTE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID's 86061300 e 86061302, apontando eventual incorreção.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
29/05/2024 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310835
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29/05/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 21:22
Conclusos para despacho
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17/05/2024 09:05
Juntada de Certidão
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27/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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22/04/2024 10:42
Conclusos para despacho
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28/03/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/03/2024 23:59.
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12/03/2024 15:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80358662
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80358662
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29/02/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80358662
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29/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 14:17
Conclusos para despacho
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30/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.
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06/09/2023 03:50
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/09/2023 23:59.
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64790570
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21/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0012610-48.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: FRANCISCA IOLANDA BEZERRA PONTE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Setor Técnico (ID nº. 62630469). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64790570
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20/08/2023 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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19/06/2023 04:40
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/11/2022 13:06
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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27/11/2022 20:28
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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27/11/2022 20:28
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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10/11/2022 16:12
Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/11/2022 16:12
Mov. [132] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
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10/11/2022 16:11
Mov. [131] - Documento
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10/11/2022 10:50
Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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08/11/2022 14:50
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 15:07
Mov. [128] - Conclusão
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02/09/2022 04:17
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/08/2022 20:13
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
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23/08/2022 02:09
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 16:03
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 16:03
Mov. [123] - Documento Analisado
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22/08/2022 16:02
Mov. [122] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: fls. 284
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22/08/2022 10:34
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 14:30
Mov. [120] - Conclusão
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01/08/2022 15:49
Mov. [119] - Encerrar análise
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28/04/2022 16:21
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 18:21
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 18:07
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2022 17:31
Mov. [115] - Certidão emitida
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09/01/2022 18:18
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:18
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:17
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:59
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:59
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:55
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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26/11/2021 20:43
Mov. [108] - Mero expediente: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente precatório pelo Sistema SAPRE através do sequencial 9751.
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26/11/2021 13:41
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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04/11/2021 14:08
Mov. [106] - Conclusão
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04/11/2021 10:36
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:30
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 05:01
Mov. [103] - Certidão emitida
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15/10/2021 16:27
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374203-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 16:03
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13/10/2021 20:54
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
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11/10/2021 13:53
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02364198-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 13:44
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11/10/2021 01:47
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2021 12:39
Mov. [98] - Certidão emitida
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10/10/2021 11:14
Mov. [97] - Expedição de Carta
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10/10/2021 11:12
Mov. [96] - Documento Analisado
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08/10/2021 15:26
Mov. [95] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 15:17
Mov. [94] - Conclusão
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28/08/2021 08:38
Mov. [93] - Certidão emitida
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19/08/2021 10:49
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253484-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 10:15
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19/08/2021 10:32
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
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19/08/2021 10:15
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253345-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 09:38
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17/08/2021 12:30
Mov. [89] - Certidão emitida
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17/08/2021 11:57
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 10:49
Mov. [87] - Documento Analisado
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12/08/2021 18:10
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 12:33
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 23:44
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
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11/08/2021 15:04
Mov. [83] - Ofício
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11/08/2021 15:04
Mov. [82] - Certidão emitida
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10/08/2021 01:54
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 13:28
Mov. [80] - Certidão emitida
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09/08/2021 13:27
Mov. [79] - Documento Analisado
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04/08/2021 18:36
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 17:17
Mov. [77] - Conclusão
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19/06/2021 09:04
Mov. [76] - Certidão emitida
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16/06/2021 19:40
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122180-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2021 19:19
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10/06/2021 01:52
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
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08/06/2021 11:41
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 09:47
Mov. [72] - Certidão emitida
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08/06/2021 09:47
Mov. [71] - Documento Analisado
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04/06/2021 16:56
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 14:10
Mov. [69] - Conclusão
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06/04/2020 17:50
Mov. [68] - Certidão emitida
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06/04/2020 17:49
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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20/12/2019 23:51
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2019 05:48
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
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16/12/2019 11:59
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 00:56
Mov. [63] - Certidão emitida
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28/11/2019 12:07
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/11/2019 10:46
Mov. [61] - Outras Decisões: Diante do exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Necessários.
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04/11/2019 16:48
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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31/10/2016 13:12
Mov. [59] - Conclusão
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29/10/2016 01:32
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10499407-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2016 11:19
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21/10/2016 19:02
Mov. [57] - Documento
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21/10/2016 18:59
Mov. [56] - Documento
-
21/10/2016 18:58
Mov. [55] - Documento
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17/10/2016 15:17
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/150758-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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11/10/2016 10:58
Mov. [53] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 201/204), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
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07/10/2016 18:07
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10465338-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2016 09:33
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27/05/2015 13:45
Mov. [51] - Conclusão
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02/12/2014 16:50
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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02/12/2014 16:44
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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07/09/2014 20:15
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 949
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02/09/2014 11:43
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2014 10:43
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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29/05/2014 09:19
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2014 10:07
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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26/02/2014 12:00
Mov. [43] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 176.
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26/02/2014 12:00
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 57/68.
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03/04/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/10/2012 12:00
Mov. [40] - Petição
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26/03/2012 12:00
Mov. [39] - Mandado
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25/01/2012 12:00
Mov. [38] - Expedição de Mandado
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24/01/2012 12:00
Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
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24/01/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [35] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2012 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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17/01/2012 12:00
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0012610-48.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:
-
20/12/2011 12:00
Mov. [32] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
22/06/2009 17:45
Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2009 17:03
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
29/04/2009 13:58
Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2009 17:49
Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 17:26
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2008 17:33
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2008 14:22
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2008 09:49
Mov. [24] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO sem petiçao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2008 16:30
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
25/07/2008 09:02
Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGA EM 24.07.08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2008 09:47
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para parte promovida - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2008 14:25
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 484 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2008 09:58
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2008 13:03
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGESTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2008 16:28
Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 15:39
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2007 12:42
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2007 16:15
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 315 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2007 14:11
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 12:40
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2007 13:14
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/08/2007 13:16
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2007 10:44
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 243 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2007 14:05
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2007 15:24
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2007 17:45
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2007 15:07
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2006 12:48
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2006 12:41
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2006 12:41
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2006 17:57
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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