24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 132276304
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 132276304
22/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132276304
22/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0008792-41.2018.8.06.0107 AUTOR: RARICIA LIMA PINHEIRO REU: EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO D E C I S Ã O A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Educando Instituto Gênesis de Formação e Educação de Executivos Ltda-ME e a inclusão dos sócios Maria de Jesus Mesquita e Fábio Silva Sipaúba no polo passivo da presente demanda.

Alega que os sócios e a referida empresa foram condenados em Ação Civil Pública (nº 0000050-29.2016.4.05.8103), ajuizada pelo Ministério Público Federal, na qual houve a desconsideração da personalidade jurídica e a condenação ao pagamento de indenização a alunos prejudicados.

A parte autora solicita, ainda, que o SIEL informe os atuais endereços dos sócios para futuras citações e intimações.

Decido.

Em conformidade com os Enunciados nºs 1 e 17 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, é pacificado que não se aplica ao rito dos Juizados Especiais Cíveis o disposto no art. 319, §1º e §3º do Código de Processo Civil, que tratam da busca de endereços por diligências realizadas pelo juízo.

No âmbito do Juizado Especial Cível, a parte interessada deve fornecer os elementos necessários à citação e, não sendo possível, poderá optar pelo procedimento comum, onde há a possibilidade de citação por edital.

Ademais, observa-se que, na Ação Civil Pública nº 0000050-29.2016.4.05.8103, os réus Educando Instituto Gênesis de Formação e Educação de Executivos Ltda-ME, Maria de Jesus Mesquita e Fábio Silva Sipaúba foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos alunos prejudicados, valores estes que serão apurados em sede de liquidação de sentença e execução individual, mediante habilitação dos interessados.

Assim, indefiro o pedido de realização de diligência para busca de endereços por este juízo.

Determino que a parte autora forneça os endereços dos sócios mencionados no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com a juntada dos endereços, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE, 20 de setembro de 2024.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
04/11/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105285719
01/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MILA DOS SANTOS SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 73161341
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 73161341
20/02/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73161341
16/02/2024 01:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:37

Decorrido prazo de RARICIA LIMA PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:37

Decorrido prazo de RARICIA LIMA PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 73161341
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73161341
13/12/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73161341
13/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67424438
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0008792-41.2018.8.06.0107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RARICIA LIMA PINHEIROREU: EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, querendo, ingressar com o cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

JAGUARIBE/CE, 24 de agosto de 2023.

CELSO DOS SANTOS LIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67424438
24/08/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:53

Transitado em Julgado em 27/06/2023
21/06/2023 03:32

Decorrido prazo de MILA DOS SANTOS SILVEIRA em 20/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento
22/05/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:27

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
29/01/2022 12:05

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2021 14:31

Mov. [113] - Concluso para Despacho
24/09/2021 07:50

Mov. [112] - Decurso de Prazo
27/08/2021 21:06

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
25/08/2021 12:58

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 08:06

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando os termos do art. 130, inciso XIII, alínea "d", do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato
30/07/2021 08:54

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
29/07/2021 16:33

Mov. [107] - Carta Precatória: Rogatória
14/07/2021 10:43

Mov. [106] - Documento
20/05/2021 22:22

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
20/05/2021 22:22

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
20/05/2021 11:03

Mov. [103] - Expedição de Carta Precatória
20/05/2021 11:02

Mov. [102] - Expedição de Carta Precatória
19/05/2021 12:00

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 14:23

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 10:59

Mov. [99] - Concluso para Despacho
08/03/2021 10:48

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00166198-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 10:25
19/02/2021 22:55

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555
18/02/2021 13:11

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2021 20:20

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidões negativas e, assim, indicar no prazo de 15 (quinze) dias, o correto endereço da requerida, INSTITUTO EDUCANDO/GÊNESIS DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DE EXECUTIVOS LTDA,
08/01/2021 15:57

Mov. [94] - Conclusão
08/01/2021 15:57

Mov. [93] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [92] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [91] - Petição
08/01/2021 15:57

Mov. [90] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [89] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [88] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [87] - Petição
08/01/2021 15:57

Mov. [86] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [85] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [84] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [83] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [82] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [81] - Documento
08/01/2021 15:57

Mov. [80] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
08/01/2021 15:56

Mov. [78] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [77] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [76] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [75] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [74] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [73] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [72] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [71] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [70] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [69] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [68] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [67] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [66] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [65] - Petição
08/01/2021 15:56

Mov. [64] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [63] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [62] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
08/01/2021 15:56

Mov. [60] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [59] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [58] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [57] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [56] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [55] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [54] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [53] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [52] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [51] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [50] - Documento
08/01/2021 15:56

Mov. [49] - Documento
29/09/2020 14:48

Mov. [48] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE: 16
10/09/2020 10:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho
10/09/2020 10:32

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00166382-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 16:27
20/08/2020 13:11

Mov. [45] - Petição
20/08/2020 12:11

Mov. [44] - Recebidos os Autos pelo Advogado
04/08/2020 11:53

Mov. [43] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: JERRY
22/07/2020 12:35

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2020/000290-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça -
24/06/2020 10:13

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
17/12/2019 12:27

Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória
19/11/2019 04:08

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2120
19/11/2019 04:01

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978
09/10/2019 16:25

Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
07/06/2019 11:08

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória
07/06/2019 11:08

Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória
30/05/2019 15:49

Mov. [34] - Expedição de Carta Precatória
30/05/2019 15:49

Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019 15:49

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
30/05/2019 15:46

Mov. [31] - Recebimento
30/05/2019 15:46

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
24/05/2019 10:09

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
21/05/2019 16:10

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência
30/04/2019 09:48

Mov. [27] - Correspondência devolvida outros motivos
29/04/2019 09:58

Mov. [26] - Mandado
13/04/2019 08:59

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2019/000544-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2020 Local: Oficial de justiça -
12/04/2019 09:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2019 14:47

Mov. [23] - Expedição de Carta
10/04/2019 14:46

Mov. [22] - Expedição de Carta
01/04/2019 10:17

Mov. [21] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 21 de maio de 2019, às 15:50h. O referido é verdade. Dou fé.
01/04/2019 10:04

Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 15:50 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
21/11/2018 16:30

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2018 10:43

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
23/10/2018 10:29

Mov. [17] - Mandado
10/10/2018 10:02

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR): RAFAEL ANDRÉ
08/10/2018 22:50

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2018 10:40

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2018 08:18

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 13:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Maria Marina de Carvalho Lima (OAB 39449/CE)
27/08/2018 09:56

Mov. [12] - Expedição de Carta: citação
27/08/2018 09:52

Mov. [11] - Expedição de Mandado: intimação
27/08/2018 09:49

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: intimar advogado
27/08/2018 09:45

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2018/000241-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2020 Local: Oficial de justiça -
23/08/2018 16:07

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 13:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
10/07/2018 09:12

Mov. [7] - Mero expediente: DESIGNAR AUDIÊNCIA.
20/06/2018 11:27

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/06/2018 11:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/06/2018 11:01

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ANULATORIA D ECLAUSULA CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/06/2018 11:01

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/06/2018 11:01

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
20/06/2018 10:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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