14/03/2025 08:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 23:06

Conclusos para despacho
09/03/2025 23:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:40

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 68809251
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 68809251
24/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000583-26.8.06.0075 REQUERENTE: GISELLE GIRÃO GONÇALVES MAIA REQUERIDOS: CARLOS NEI FREIRE DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Aduziu a requerente que locou à promovida o imóvel situado na Rua Carolino de Aquino, 421, apto 903, Cond.

Edif.

Evidence, sendo credora do promovido no importe de R$ 20.664,86 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente mora dos alugueis e demais encargos locatícios, conforme documentação anexada aos autos.

Designada sessão de conciliação, esta deixou de ocorrer, porque compareceu apenas a parte autora, encontrando-se ausente a parte requerida, apesar de ter sido devidamente citada e intimada (ID 34578292). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 20 da Lei nº 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." Assim, estando devidamente comunicada a parte requerida da necessidade do seu comparecimento em audiência e desta forma não procedendo, será declarada revel reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na peça inaugural da parte autora, e, destarte, não havendo razões contrariando os fatos alegados pela parte autora, aplico à parte ré os efeitos da revelia.

Do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, pelos motivos já elencados, condenando a parte requerida a pagar a importância de R$ 20.664,86 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a ser corrigida monetariamente na forma da Súmula 43 do STJ e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Advirta-se à parte reclamada, que após o trânsito em julgado da sentença, caso não efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o montante da condenação incidirá multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Euzébio, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Euzébio/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
23/11/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68809251
23/11/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 21:35

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 13:20

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 57307760
28/08/2023 00:00

Intimação

Recebidos hoje. Dispõe o art. 20 da Lei nº 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". No caso particular, decreto a revelia do requerido. O réu devidamente citado do ato conciliatório(ID n°34681827), não compareceu à audiência ou justificou sua ausência. O decreto da revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, há de ser interpretado conforme a boa-fé objetiva.

A parte que devidamente intimada, permanece inerte, não habilita advogado, tampouco apresenta contestação, adota comportamento contrário a boa-fé processual. Neste sentido, se verifica a conduta abusiva do réu, motivo pelo qual decreto a sua revelia, e anuncio o julgamento antecipado do feito. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 57307760
25/08/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 15:26

Juntada de ata da audiência
21/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:45

Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
05/08/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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