TJCE - 0265415-03.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 05:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153039543
-
19/05/2025 08:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153039543
-
19/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0265415-03.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: REGINA OLIVEIRA BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Considerando certidão id 153039526,autos à SEJUD para incluir o RRA, conforme solicitado pela parte autora.Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID .
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
16/05/2025 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153039543
-
16/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 07:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 21:54
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112011876
-
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112011876
-
01/11/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0265415-03.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: REGINA OLIVEIRA BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 111710606.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
31/10/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112011876
-
31/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 20:01
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78485167
-
31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78485167
-
30/01/2024 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78485167
-
30/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:38
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65335374
-
24/08/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0265415-03.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: REGINA OLIVEIRA BARBOSA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em Inspeção Ordinária Anual.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Regina Oliveira Barbosa do Nascimento , objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37037934, processo transitado em julgado 37037501.
Devidamente intimado, o requerido/executado informou que não se opõe aos cálculos conforme petição de ID 42030740.
Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais no bojo do próprio instrumento de mandato (pág. 15), conforme entendimento oriundo do REsp nº 1.818.107/RJ.
Ante o exposto, determino: A) Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.664,43 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento, assim como o destaque de 10% desta soma a título de honorários contratuais, conforme contrato de ID 37037521. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, acerca do valor principal, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,7 de agosto de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65335374
-
23/08/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 12:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/10/2022 02:35
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/09/2022 10:26
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/09/2022 10:25
Mov. [60] - Documento Analisado
-
28/09/2022 10:44
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença p. 230/243 nos termos do art. 535 CPC. Expediente necessário.
-
17/08/2022 20:26
Mov. [58] - Conclusão
-
17/08/2022 20:14
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305988-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/08/2022 19:59
-
04/08/2022 02:37
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
02/08/2022 03:17
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2022 12:56
Mov. [54] - Documento Analisado
-
13/07/2022 09:49
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:13
Mov. [52] - Encerrar análise
-
03/03/2022 21:22
Mov. [51] - Conclusão
-
03/03/2022 18:36
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923584-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 18:25
-
19/02/2022 03:41
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/02/2022 21:53
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
-
16/02/2022 13:38
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 13:33
Mov. [46] - Documento Analisado
-
11/02/2022 10:51
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 10:04
Mov. [44] - Conclusão
-
26/01/2022 17:34
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01836635-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2022 17:30
-
10/01/2022 08:55
Mov. [42] - Certidão emitida
-
10/01/2022 08:54
Mov. [41] - Documento Analisado
-
16/12/2021 18:04
Mov. [40] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
-
22/11/2021 10:57
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2021 09:45
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02447365-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 09:25
-
16/11/2021 20:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
16/11/2021 15:29
Mov. [36] - Certidão emitida
-
16/11/2021 15:28
Mov. [35] - Trânsito em julgado
-
16/11/2021 15:27
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
16/11/2021 15:27
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
16/11/2021 15:26
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
23/10/2021 03:29
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/09/2021 20:31
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
-
16/09/2021 20:31
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
-
15/09/2021 11:34
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 11:34
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 11:31
Mov. [26] - Informação
-
15/09/2021 11:13
Mov. [25] - Certidão emitida
-
15/09/2021 11:13
Mov. [24] - Certidão emitida
-
15/09/2021 11:13
Mov. [23] - Documento Analisado
-
09/09/2021 20:19
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 10:29
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
17/08/2021 18:37
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01408008-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 18:25
-
16/08/2021 13:51
Mov. [19] - Certidão emitida
-
16/08/2021 13:51
Mov. [18] - Documento Analisado
-
11/08/2021 11:44
Mov. [17] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
-
02/08/2021 20:07
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
30/07/2021 13:22
Mov. [15] - Certidão emitida
-
13/03/2021 19:04
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
08/03/2021 17:54
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921147-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2021 17:24
-
15/02/2021 21:51
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551
-
12/02/2021 02:13
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
-
11/02/2021 21:35
Mov. [10] - Documento Analisado
-
11/02/2021 20:33
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
-
11/02/2021 14:16
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
09/02/2021 13:51
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01862477-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2021 13:34
-
17/11/2020 10:50
Mov. [6] - Certidão emitida
-
17/11/2020 08:53
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
17/11/2020 08:49
Mov. [4] - Documento Analisado
-
16/11/2020 17:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2020 12:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/11/2020 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0258483-28.2022.8.06.0001
Francisco Jose Cardoso Chagas
Agencia de Fiscalizacao de Fortaleza
Advogado: Olga Paiva Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/07/2022 12:31
Processo nº 3001731-16.2023.8.06.0071
Silvana Goncalves da Costa
Enel
Advogado: Angela Alves Arrais
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/08/2023 11:39
Processo nº 3011204-42.2023.8.06.0001
Francisco Hiperides de Souza Martins
Fundacao de Previdencia Social do Estado...
Advogado: Vicente Ferrer de Castro Alencar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/03/2023 13:33
Processo nº 0262619-05.2021.8.06.0001
Antonio Antonele de Castro Bezerra
Municipio de Croata
Advogado: William Magalhaes Lessa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/09/2021 13:33
Processo nº 3001178-49.2023.8.06.0012
Condominio Residencial e Comercial Villa...
Maria Alda Nobre Neta de Moura
Advogado: Jose Pericles Chaves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/06/2023 16:36