TJCE - 0168912-90.2015.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

CPF *78.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:14

    Transitado em Julgado em 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 06/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83126864

  • 11/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83126864

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035     Processo: 0168912-90.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Parte Autora: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 7.780,00 Processo Dependente: [3009000-25.2023.8.06.0001, 3010020-51.2023.8.06.0001, 3031175-13.2023.8.06.0001]     SENTENÇA

    Vistos., Trata-se o presente feito de Execução ajuizada por Pedro Teixeira Cavalcante Neto em face do Estado do Ceará, requerendo o exequente que o executado proceda com o pagamento dos honorários advocatícios fixados na ação criminal n.º0002122-27.2012.8.06.0097.

    Por meio do despacho de ID 45454484, fora determinada a citação do executado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil à época vigente, tendo esse ajuizado os Embargos à Execução de n.º0183787-65.2015.8.06.0001, o qual transitou em julgado pela improcedência.

    Após, fora então proferida a decisão de ID 45452961, homologando o valor apresentado pelo exequente e determinando a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV), cuja versão definitiva fora juntada no ID 45452958.

    Por meio da petição de ID 62861353, o executado fez juntar nestes autos o comprovante de pagamento do RPV expedido diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário.

    Intimado para se manifestar (despacho de ID 64508599), o executado nada apresentou ou requereu, conforme certidão de ID 70173908.

    Diante disso, determino a extinção do presente pleito executório em decorrência da integral satisfação da obrigação de pagar apresentada, conforme prevê o inciso II do art.924 do CPC.

    Sucumbência fixada nos embargos à execução.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    P.R.I Decorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda a secretaria com a certificação do trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.     Fortaleza 2024-03-22     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB  

  • 10/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83126864

  • 10/04/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 02:12

    Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 18/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64508599

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035   Processo: 0168912-90.2015.8.06.0001   Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Parte Autora: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$7,780.00 Processo Dependente: [0183787-65.2015.8.06.0001, null, null]   DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da documentação juntada de ids. 62861359/62861360.                                    Expediente SEJUD: intimação da parte exequente por advogado (DJE).

    Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64508599

  • 22/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 22:42

    Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/11/2022 17:41

    Mov. [56] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum Cível.

  • 04/11/2022 16:34

    Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

  • 21/10/2022 15:37

    Mov. [54] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Execução de Título Extrajudicial.

  • 06/10/2022 13:10

    Mov. [53] - Conclusão

  • 15/09/2022 16:17

    Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02376048-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2022 15:47

  • 20/08/2022 00:34

    Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 19/08/2022 18:21

    Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 19/08/2022 18:21

    Mov. [49] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 19/08/2022 18:19

    Mov. [48] - Documento

  • 09/08/2022 22:12

    Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/163349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

  • 09/08/2022 07:54

    Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/08/2022 07:54

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 08/08/2022 19:51

    Mov. [44] - Mero expediente: Quanto ao RPV de fl.40, intime-se o executado (PGE por meio do portal digital) para que proceda com seu pagamento dentro do prazo de 60(sessenta) dias.

  • 12/07/2022 15:56

    Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 12/07/2022 15:55

    Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

  • 30/06/2022 18:46

    Mov. [41] - Expedição de precatório: rpv

  • 13/06/2022 13:31

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 02/06/2022 14:54

    Mov. [39] - Conclusão

  • 12/05/2022 03:36

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:46

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071727-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 11:38

  • 02/05/2022 21:40

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

  • 29/04/2022 14:07

    Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/04/2022 12:43

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2022 12:18

    Mov. [33] - Documento Analisado

  • 28/04/2022 15:21

    Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se as partes (advogado pelo DJe; PGE pelo portal) para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do RPV de fl.32-33.. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para assinatura da refe

  • 28/04/2022 13:19

    Mov. [31] - Conclusão

  • 13/04/2022 11:55

    Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

  • 13/04/2022 11:55

    Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

  • 28/03/2022 16:14

    Mov. [28] - Documento

  • 28/03/2022 16:14

    Mov. [27] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 23/03/2022 10:51

    Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 17/02/2022 01:52

    Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/02/2022 00:34

    Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/02/2022 13:03

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868426-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 12:35

  • 07/02/2022 21:22

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779

  • 04/02/2022 06:03

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 04/02/2022 01:50

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/02/2022 22:48

    Mov. [19] - Documento Analisado

  • 02/02/2022 15:01

    Mov. [18] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2021 14:36

    Mov. [17] - Conclusão

  • 03/05/2021 18:59

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02028691-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 18:29

  • 21/06/2019 08:37

    Mov. [15] - Encerrar análise

  • 21/06/2019 08:36

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 19/06/2019 15:10

    Mov. [13] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/06/2019 18:28

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2016 12:31

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 24/02/2016 10:29

    Mov. [10] - Apensado: Apenso o processo 0183787-65.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

  • 11/08/2015 15:26

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 11/08/2015 15:24

    Mov. [8] - Mandado

  • 14/07/2015 17:38

    Mov. [7] - Expedição de Mandado

  • 06/07/2015 15:58

    Mov. [6] - Citação: notificação/Trata-se de Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, cujo procedimento é regido pelo art. 730 do CPC. Cite-se a fazenda Pública, por mandado, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes cabíveis

  • 29/06/2015 11:59

    Mov. [5] - Conclusão

  • 29/06/2015 11:59

    Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 26/06/2015 18:00

    Mov. [3] - Documento

  • 26/06/2015 18:00

    Mov. [2] - Documento

  • 26/06/2015 18:00

    Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0253546-43.2020.8.06.0001

Carlos Eduardo Oliveira de Mello

Estado do Ceara

Advogado: Rudi Meira Cassel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0005442-57.2013.8.06.0095

Raimundo Osires Pereira Pontes

Municipio de Ipu

Advogado: Joao Paulo Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002057-81.2021.8.06.0091

Francisco Sergio Mateus Vieira

Enel

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0000288-82.2018.8.06.0095

Maria Matias de Azevedo

Municipio de Ipu

Advogado: Esio Rios Lousada Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2018 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0253507-46.2020.8.06.0001

Maikon Gomes Coutinho

Estado do Ceara

Advogado: Rudi Meira Cassel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2025 06:50

Exibir Processo