26/06/2025 14:09

Determinada a redistribuição dos autos
30/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VERONICA SALES DE SIQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106736755
10/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0183447-63.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : MARINA GADELHA SALES POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O À SEJUD 1º Grau para cumprir os expedientes do despacho de id. 105811850. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)
09/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106736755
09/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:51

Decorrido prazo de VERONICA SALES DE SIQUEIRA em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 66811163
29/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0183447-63.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : MARINA GADELHA SALES POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará por meio da petição no id. 62270870, alegando a ocorrência de OMISSÃO no despacho proferido em resposta as questões levantadas pela Seção de Contadoria no id. 62271340. Intimado sobre os aclaratórios, a parte embargada se manifestou sinalizando erro no despacho e requerendo sua retificação no id. 62271123. É o relato.

Decido. Inicialmente, cumpre asseverar que os Embargos de Declaração constituem instrumento processual com o objetivo de eliminar da decisão obscuridade, contradição ou omissão sobre cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão, ou ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.022), in verbis: Art. 1.022 Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão o de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Em regra, os embargos de declaração não se prestam para reformar o julgado, podendo, excepcionalmente, possuir caráter modificativo, quando a correção do vício acarretar modificação da decisão embargada. Cumpre observar, inicialmente, que o embargante alegou que não foram apreciados os argumentos levantados pelo Ente no id. 62270860 no despacho de id. 62271340, tendo o despacho em questão sido proferido com finalidade de instruir a Seção de Contadoria para elaboração da planilha e não para decidir sobre a contestação do embargante. Em virtude dessas considerações, para que não seja considerado uma deliberação sobre o valor das astreintes, assim, entendo ser cabível que a Seção de Contadoria elabore também uma planilha com o valor defendido pelo Ente, para que a apreciação seja realizada no julgamento da impugnação. Além disso, observo que a embargada também sinalizou um suposto erro no despacho de id. 62271340 e requereu sua retificação, sendo referente a ficha financeira que a Seção de Contadoria deve usar como base para elaboração da planilha, posto que a exequente informa que na indicada não consta o adicional de 25% de especialidade médica. Isto posto, acolho o pedido da embargada para que a ficha financeira utilizada pela Seção de Contadoria seja a que o próprio Ente informou, na qual consta o adicional de 25% de especialidade médica, assim, deve ser utilizada a ficha financeira de id. 62266470. Diante desse cenário, ACOLHO o pedido de embargo de declaração para que seja integrado no despacho de id. 62271340 que "Dessa forma, para que não ocorra uma deliberação prévia sobre o valor das astreintes, assim, entendo ser cabível que a Seção de Contadoria elabore também uma planilha com o valor defendido pelo Ente na sua impugnação, isto é, que seja elaborada duas planilhas referentes a multa aplicada, no prazo de 15 (quinze) dias", ademais, que em relação a ficha financeira que seja utilizada a que consta o adicional de 25% de especialidade médica no id. 62266470. P.R.I. Após o decurso de prazo, deve ser remetido o presente auto para Seção de Contadoria para que sejam elaboradas as planilhas necessárias para apreciação da impugnação do cumprimento de sentença.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota    Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 66811163
28/08/2023 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/06/2023 15:33

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/04/2023 15:37

Mov. [119] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
31/08/2022 14:31

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/05/2022 12:35

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/02/2022 13:30

Mov. [116] - Petição juntada ao processo
16/02/2022 21:04

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01888682-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 20:49
13/01/2022 21:48

Mov. [114] - Encerrar análise
30/11/2021 17:08

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 16:16

Mov. [112] - Conclusão
16/10/2021 17:59

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375286-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/10/2021 17:41
15/10/2021 19:54

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 13:30

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0451/2021 Teor do ato: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 327/329, nos termos do art. 1023 § 2
14/10/2021 13:08

Mov. [108] - Documento Analisado
14/10/2021 08:45

Mov. [107] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 327/329, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
08/10/2021 15:45

Mov. [106] - Conclusão
03/10/2021 12:13

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347521-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2021 11:42
02/10/2021 03:13

Mov. [104] - Certidão emitida
21/09/2021 13:30

Mov. [103] - Certidão emitida
21/09/2021 13:30

Mov. [102] - Documento Analisado
15/09/2021 13:39

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 13:40

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
09/05/2021 13:58

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02040379-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2021 13:47
05/05/2021 14:26

Mov. [98] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação(ões).
05/05/2021 14:26

Mov. [97] - Documento
20/04/2021 11:07

Mov. [96] - Certidão emitida
12/04/2021 11:21

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
11/04/2021 16:27

Mov. [94] - Conclusão
11/04/2021 16:26

Mov. [93] - Ofício
11/04/2021 16:24

Mov. [92] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício 82-2021 com informações da planilha de cálculo oriundo da Seção de Contadoria. O referido é verdade. Dou fé.
29/03/2021 17:14

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
10/03/2021 14:16

Mov. [90] - Documento
10/03/2021 12:59

Mov. [89] - Expedição de Ofício
22/01/2021 09:45

Mov. [88] - Certidão emitida
22/01/2021 09:43

Mov. [87] - Documento Analisado
20/01/2021 09:23

Mov. [86] - Mero expediente: Requisite-se os autos da contadoria, devendo a mesma fazê-los retornar cumprido o determinado à fl. 300, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
19/01/2021 14:24

Mov. [85] - Conclusão
17/12/2020 13:16

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01621678-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2020 12:58
20/11/2020 12:26

Mov. [83] - Certidão emitida
20/11/2020 12:24

Mov. [82] - Documento Analisado
18/11/2020 08:20

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2020 17:23

Mov. [80] - Conclusão
13/11/2020 15:00

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01557421-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/11/2020 14:34
28/10/2020 15:20

Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
21/10/2020 09:34

Mov. [77] - Documento Analisado
20/10/2020 07:25

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 15:57

Mov. [75] - Conclusão
13/10/2020 10:16

Mov. [74] - Certidão emitida
13/08/2020 00:50

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
27/07/2020 18:52

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01350898-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/07/2020 10:50
23/07/2020 10:19

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345679-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 10:11
12/07/2020 08:55

Mov. [70] - Certidão emitida
01/07/2020 15:30

Mov. [69] - Certidão emitida
30/06/2020 16:07

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 18:04

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
05/03/2020 23:37

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113611-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 20:52
05/03/2020 23:18

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113259-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2020 17:36
04/03/2020 19:19

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112195-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2020 12:42
11/12/2019 15:26

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
26/11/2019 20:55

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01702760-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 19:11
13/08/2019 16:33

Mov. [61] - Conclusão
29/07/2019 19:44

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01438715-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2019 18:30
15/07/2019 16:18

Mov. [59] - Documento
13/07/2019 08:38

Mov. [58] - Certidão emitida
13/07/2019 08:38

Mov. [57] - Documento
08/07/2019 13:32

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/162004-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
08/07/2019 10:28

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 09:47

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
08/02/2019 02:51

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01074808-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2019 02:32
04/02/2019 08:36

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 557/559
31/01/2019 08:18

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 11:17

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01051730-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 10:52
29/01/2019 13:42

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
28/01/2019 16:58

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01043566-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2019 16:07
27/12/2018 06:05

Mov. [47] - Certidão emitida
18/12/2018 15:17

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/12/2018 08:15

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10751014-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 16/12/2018 07:56
16/12/2018 08:15

Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0183447-63.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
16/12/2018 08:15

Mov. [43] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/12/2018 10:42

Mov. [42] - Certidão emitida
12/12/2018 13:33

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2018 07:54

Mov. [40] - Certidão emitida
24/09/2018 10:34

Mov. [39] - Conclusão
24/09/2018 10:33

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
21/09/2018 13:45

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1308
20/09/2018 17:12

Mov. [35] - Cumprimento de sentença
20/09/2018 17:12

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0183447-63.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
20/09/2018 17:12

Mov. [33] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/09/2018 08:29

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2018 15:41

Mov. [31] - Certidão emitida
18/09/2018 15:39

Mov. [30] - Trânsito em julgado: fl 164
12/09/2018 16:06

Mov. [29] - Mero expediente: TRABALHOS - GESTÃO DE ACERVO - ORIGEM TJCE Durante trabalhos de Gestão de Acervo desta Unidade, sob sistemática de levantamento por FLUXO TRABALHO- REDISTRIBUIDOS, foi encontrado o presente feito em situação de "JULGADO".
12/09/2018 15:26

Mov. [28] - Conclusão
04/09/2018 15:09

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
04/09/2018 15:09

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
04/09/2018 14:59

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
21/08/2018 12:54

Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/08/2018 14:16

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem
07/08/2018 14:16

Mov. [22] - Processo Recebido do TJCE
19/07/2012 12:00

Mov. [21] - Processo Recebido pelo TJCE
17/07/2012 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida
17/07/2012 12:00

Mov. [19] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
25/06/2012 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/06/2012 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: 0
22/06/2012 12:00

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público
21/03/2012 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: 0
14/03/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
14/03/2012 12:00

Mov. [13] - Petição
08/02/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 07/02/2012 Data da Publicação: 08/02/2012 Número do Diário: 413 Página: 772/776
06/02/2012 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2012 12:00

Mov. [10] - Com efeito suspensivo: Recebo o Recurso de Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte apelada para, querendo, apresentar Contra-razões. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2012. Joaquim Vieira Cavalcante
01/02/2012 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
31/01/2012 12:00

Mov. [8] - Petição
18/01/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 398 Página: 137/138
16/01/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2012 12:00

Mov. [5] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2011 12:00

Mov. [4] - Concluso para Sentença
06/12/2011 12:00

Mov. [3] - Conclusão
06/12/2011 12:00

Mov. [2] - Documento
06/12/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes