TJCE - 0045422-36.2012.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 08:47
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:18
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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02/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/04/2024 09:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/04/2024 03:10
Juntada de entregue (ecarta)
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12/04/2024 08:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 12:43
Conclusos para despacho
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26/09/2023 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:12
Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64823414
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31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0045422-36.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA GECILDA GOMES DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ DESPACHO Vistos, etc.
Renove-se a intimação de ID N° 46231026. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64823414
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30/08/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 06:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:57
Conclusos para decisão
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26/11/2022 19:14
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/07/2022 10:50
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2022 15:14
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 13:25
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2021 14:43
Mov. [96] - Encerrar análise
-
22/10/2021 16:26
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 13:10
Mov. [94] - Certidão emitida
-
18/10/2021 13:10
Mov. [93] - Encerrar documento - benefício
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18/10/2021 13:10
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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30/07/2021 10:06
Mov. [91] - Certidão emitida
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19/07/2021 08:30
Mov. [90] - Certidão emitida
-
19/07/2021 08:30
Mov. [89] - Documento Analisado
-
16/07/2021 15:10
Mov. [88] - Mero expediente: Intimar os promovidos para em 05 dias se manifestarem sobre petição da promovente de páginas 160. Fortaleza, 16 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/07/2021 01:15
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 10:28
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 10:09
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29/06/2021 15:04
Mov. [85] - Certidão emitida
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29/06/2021 15:04
Mov. [84] - Documento
-
29/06/2021 15:00
Mov. [83] - Documento
-
15/06/2021 10:17
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/101882-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
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15/06/2021 10:13
Mov. [81] - Documento Analisado
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08/06/2021 09:39
Mov. [80] - Mero expediente: Determino a intimação pessoal da autora, através de oficial de justiça, para dar cumprimento ao despacho de p.143.
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30/05/2021 22:35
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
20/05/2021 23:03
Mov. [78] - Certidão emitida
-
20/05/2021 23:02
Mov. [77] - Certidão emitida
-
16/07/2020 23:18
Mov. [76] - Certidão emitida
-
16/07/2020 23:18
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/06/2020 20:27
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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17/06/2020 20:27
Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
14/06/2020 20:28
Mov. [72] - Certidão emitida
-
12/06/2020 17:10
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
29/05/2020 13:16
Mov. [70] - Certidão emitida
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25/05/2020 14:57
Mov. [69] - Expedição de Carta
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21/05/2020 17:05
Mov. [68] - Mero expediente: Defiro o requerido pela Defensoria Pública, devendo a parte requerente ser intimada pessoalmente, por ARMP, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 142. Expediente necessário.
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17/05/2020 21:14
Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/05/2020 16:03
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
15/05/2020 13:15
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217156-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 13:00
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15/05/2020 12:35
Mov. [64] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:23
Mov. [63] - Mero expediente: Providencie a parte autora o que necessário à realização do exame pericial a que alude a decisão de págs. 110/111, ante o que apontado no expediente de pág. 136 e seguintes, diretamente junto ao instituto signatário da referid
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15/01/2020 16:30
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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15/01/2020 14:34
Mov. [61] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00100057-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/01/2020 10:18
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11/01/2020 09:47
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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11/01/2020 09:47
Mov. [59] - Ofício
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02/01/2020 10:51
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/01/2020 10:51
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/12/2019 08:31
Mov. [56] - Certidão emitida
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10/12/2019 16:20
Mov. [55] - Expedição de Ofício
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09/12/2019 11:46
Mov. [54] - Certidão emitida
-
28/11/2019 15:09
Mov. [53] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2019 11:19
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 12:02
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 12:02
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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09/07/2018 16:20
Mov. [49] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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13/10/2016 14:05
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
13/10/2016 10:53
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
17/08/2016 17:44
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
17/08/2016 16:59
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
10/08/2016 09:38
Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00896531-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/07/2016 10:15
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02/08/2016 16:28
Mov. [43] - Certidão emitida
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02/08/2016 16:26
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/07/2016 12:27
Mov. [41] - Expedição de Ofício
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22/06/2016 13:31
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 514/519
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20/06/2016 10:24
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2016 00:46
Mov. [38] - Certidão emitida
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31/05/2016 19:04
Mov. [37] - Certidão emitida
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17/05/2016 15:44
Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2016 14:47
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/05/2016 17:59
Mov. [34] - Conclusão
-
10/05/2016 07:06
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10199990-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2016 06:11
-
09/05/2016 15:02
Mov. [32] - Certidão emitida
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09/05/2016 13:38
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
29/04/2016 16:57
Mov. [30] - Mero expediente: Certifique-se a decorrência de prazo referente ao despacho de páginas 89. Após, vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários.
-
07/03/2016 11:01
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
26/01/2016 18:15
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10034258-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/01/2016 16:15
-
24/01/2016 00:25
Mov. [27] - Certidão emitida
-
13/01/2016 18:02
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/11/2015 14:58
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
26/05/2014 22:18
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 968 Página: 327
-
22/05/2014 11:25
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2014 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: Certifique-se a decorrência de prazo para a parte autora apresentar réplica à contestação. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fo
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09/01/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
18/04/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 33/36 e de fls. 39/84 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2013.
-
02/04/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
02/04/2013 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2013 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/03/2013 12:00
Mov. [13] - Petição
-
27/03/2013 12:00
Mov. [12] - Mandado
-
26/02/2013 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
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25/02/2013 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Chamo o feito à ordem para determinar que a Secretaria proceda a devida citação da JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.
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22/02/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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22/02/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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21/02/2013 12:00
Mov. [7] - Petição
-
06/12/2012 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/12/2012 12:00
Mov. [5] - Mandado
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21/11/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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21/11/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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20/11/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2012
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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