28/02/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:01

Transitado em Julgado em 28/02/2024
20/02/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
03/12/2023 01:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70225313
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70225313
11/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000955-30.2022.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
10/10/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70225313
09/10/2023 20:14

Extinto o processo por desistência
05/10/2023 15:30

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:28

Audiência Conciliação cancelada para 25/10/2023 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
18/09/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67504034
28/08/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000955-30.2022.8.06.0013 Requerente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS NACOES Requerido: LAILA SUELEN TELES SILVA DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: LUCELIA DUARTE PORTELA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000955-30.2022.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 25/10/2023 15:05, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE.

Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.

Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei.

LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67504034
25/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:14

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/08/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:25

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 16:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 13:32

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:59

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 16:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/10/2022 10:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/10/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 01:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 15:20

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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