24/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 24/06/2025
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155947189
26/05/2025 18:21

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155947189
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001271-73.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: ISABEL ISLANDIA DOS SANTOS SILVA e outros PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ANDRE LUIS DIAS SOUTELINOPAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 23 de maio de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº3001271-73.2023.8.06.0024 AUTOR: ISABEL ISLANDIA DOS SANTOS SILVA e outros REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A se manifestou pedindo a juntada do comprovante de pagamento em Id. 85194055.

Por sua vez, a parte requerente, por seu advogado, apresentou manifestação pela concordância com os valores depositados em juízo, requerendo a expedição do alvará, inclusive informando os dados bancários em Id. 88710693. É o breve relatório.

DECIDO.

Registre-se, que o §3º, do art. 526, do CPC, dispõe expressamente que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...]; § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Desta forma, não subsiste, portanto, qualquer dúvida no sentido de que fora quitada a obrigação, sendo devida a extinção do processo, haja vista ter cumprido o seu propósito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE o respectivo alvará de transferência, conforme pedido de Id. 88710693, para levantamento/transferência da quantia depositada em Juízo pela requerida (Id. 85194056), com seus devidos acréscimos legais.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
23/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155947189
22/05/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:41

Processo Reativado
22/01/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
22/01/2025 15:26

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:17

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 00:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:14

Decorrido prazo de RAMIRO CHAGAS NOVARO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ISABEL ISLANDIA DOS SANTOS SILVA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/03/2024. Documento: 82886798
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82886798
20/03/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82886798
20/03/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 20:23

Conclusos para julgamento
18/03/2024 20:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 08:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:28

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 01:49

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
03/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:40

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
31/08/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67602530
30/08/2023 01:43

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001271-73.2023.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: ISABEL ISLANDIA DOS SANTOS SILVA e outros PROMOVIDO(A)(S)/REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: ANDRE LUIS DIAS SOUTELINODIEDERICHSEN, 884, 73, VILA GUARANI, SãO PAULO - SP - CEP: 04310-000 O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 06/02/2024 13:30, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiênciaLink da reunião: https://bit.ly/37n4R7L-1330QR Code: ADVERTÊNCIAS:1.

O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início.2.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.3.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978 (inativo para ligações).OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTOServidor Geral
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67602530
29/08/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:11

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:33

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000143-15.2022.8.06.0101

Francisca Larisse Lima da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Francisca Larisse Lima da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0007026-33.2018.8.06.0145

Jose de Arimateia Vidal

Atifix Comercio de Parafusos e Pecas Ltd...

Advogado: Ronaldo Vianna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046890-93.2015.8.06.0174

Francisco Silva Lima

Tim S/A

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2015 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0050299-08.2021.8.06.0032

Maria Estela Dias

Enel

Advogado: Ana Karisia Andrade Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 3000227-82.2022.8.06.0176

Francisco Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2022 11:59

Exibir Processo