12/06/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 135313038
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 135313038
14/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135313038
14/04/2025 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 13:33

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/05/2024 00:03

Decorrido prazo de PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/04/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 08:48

Expedição de Mandado.
10/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 65055501
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3026691-52.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "Ato judicial - Inicial". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65055501
31/08/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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