22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98195-5103, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por JOÃO BATISTA RIBEIRO DE SOUSA em face de MAGAZINE LUIZA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo em petição de ID nº 34685911. É o relatório, em abreviado.

Por se tratar de direito disponível, sendo as partes capazes, entendo que o acordo deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES (ID nº 34685911) e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem custas e honorários, tendo em vista o procedimento utilizado ser regido pela Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Viçosa do Ceará-Ce, 17 de novembro de 2022.

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 07:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2022 08:53

Homologada a Transação
17/11/2022 13:26

Conclusos para julgamento
20/10/2022 18:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:45

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
05/08/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
15/07/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA em 14/07/2022 23:59.
21/06/2022 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:20

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
06/04/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:03

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
06/04/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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