TJCE - 0050698-37.2021.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

JUDITE MARQUES OLIVEIRA

CPF *58.***.*49-91

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171770862

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0050698-37.2021.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: JUDITE MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE AMONTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO   Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.         Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171770862

  • 12/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770862

  • 10/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 11/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 21:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de JUDITE MARQUES OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:00

    Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133742525

  • 30/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133742525

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133742525

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126918748

  • 27/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126918748

  • 26/11/2024 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918748

  • 26/11/2024 01:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 01/11/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 67707981

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE  E-mail:[email protected]       Processo: 0050698-37.2021.8.06.0032   Promovente: JUDITE MARQUES OLIVEIRA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA         DESPACHO Observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Amontada/CE, 31 de agosto de 2023.  José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67707981

  • 01/09/2023 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 07:24

    Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/03/2022 20:46

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

  • 16/03/2022 18:01

    Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/03/2022 10:51

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800495-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2022 10:32

  • 16/03/2022 01:57

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2022 13:05

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 15/03/2022 12:58

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2022 20:13

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800426-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 19:51

  • 24/01/2022 00:20

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 16:34

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 10/12/2021 16:33

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 05/12/2021 23:06

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 14:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/12/2021 14:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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