06/10/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2023 14:39

Expedição de Alvará.
28/09/2023 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023. Documento: 69546942
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69546942
25/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67618592
31/08/2023 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 PROCESSO: 3000204-69.2023.8.06.0090 SANDRA MARIA DE CARVALHO Banco Bradesco SA DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de ação de responsabilidade civil. Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95. Inicialmente, determino a atualização da fase processual, bem como a inversão dos polos, se necessário. Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão ou a realização de penhora.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015. O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução. Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante. Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias. Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) Assinado digitalmente
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618592
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618592
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618592
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618592
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618592
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67618592
30/08/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67618592
30/08/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:07

Transitado em Julgado em 10/07/2023
25/08/2023 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 11:22

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:37

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 11:27

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:24

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:34

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
24/03/2023 15:20

Juntada de Petição de documento de identificação
20/03/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 13:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:29

Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
10/02/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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