08/12/2022 11:43

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:43

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000117-05.2018.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DAILA BARROS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsado os autos, observa-se que foi realizada penhora insuficiente nos ativos financeiros da parte executada, que apesar de intimada para manifestação restou inerte.

Em seguida, após a transferência do valor para conta judicial e intimação para apresentação de Embargos à execução, a mesma de igual forma não se manifestou., sendo o valor liberado, via lavará, ao advogado do exequente, conforme id n. 34124326.

Em seguida, foi realizada nova tentativa de bloqueio de numerário via SISBAJUD, que restou infrutífero e o resultado da consulta RENAJUD negativo, conforme certidão de Id nº. 35980115.

A parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a tentativa de penhora online infrutífera, nomeando novos bens à penhora, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 40408256, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

Vieram os autos conclusos.

No caso em tela, verifico que houve a satisfação PARCIAL do débito, razão pela qual declaro por sentença a EXTINÇÃO do feito, com arrimo no art. 924, II, do CPC/15, até o montante adimplido.

Outrossim, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, no que se refere ao numerário residual, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
12/11/2022 09:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/11/2022 09:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2022 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022 14:26

Conclusos para julgamento
07/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:13

Expedição de Alvará.
23/06/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:52

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:06

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:06

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 14:05

Juntada de Certidão
28/02/2022 14:00

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:06

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/12/2021 13:05

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2019 13:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
29/11/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:19

Conclusos para despacho
20/11/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 17/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 08:55

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:45

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:45

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:37

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
07/06/2021 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2021 11:29

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
22/03/2021 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 12/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 10:01

Audiência Conciliação designada para 21/06/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
18/03/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
04/03/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:40

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:54

Juntada de cálculo
07/01/2021 13:16

Juntada de Certidão
18/12/2020 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAILA BARROS DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2020 12:54

Expedição de Intimação.
10/11/2020 10:33

Processo Reativado
07/11/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 09:45

Conclusos para decisão
30/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 08/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 20:57

Arquivado Definitivamente
18/05/2020 20:56

Conclusos para decisão
18/05/2020 20:56

Transitado em Julgado em 04/05/2020
11/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:11

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:23

Homologada a Transação
05/03/2020 14:43

Conclusos para julgamento
05/03/2020 14:31

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 08:40

Conclusos para despacho
08/11/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 12:35

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 25/01/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:16

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 18/12/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:14

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 07/02/2018 23:59:59.
21/09/2019 11:16

Juntada de documento de comprovação
20/08/2019 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:33

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 13:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/08/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:41

Conclusos para despacho
15/08/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 16:07

Juntada de Petição de certidão
14/08/2019 16:07

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 16:00

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:00

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2019 16:00

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/05/2019 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2019 13:49

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:33

Juntada de documento de comprovação
16/01/2019 10:11

Expedição de Intimação.
14/01/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:19

Conclusos para despacho
09/01/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 17:04

Conclusos para despacho
11/12/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/12/2018 08:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 11:02

Conclusos para despacho
13/11/2018 11:02

Processo Desarquivado
09/11/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 11:40

Arquivado Definitivamente
02/10/2018 11:40

Transitado em julgado em 22/08/2018
21/08/2018 13:46

Juntada de Certidão
21/08/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 11:32

Homologada a Transação
15/08/2018 17:00

Conclusos para julgamento
15/08/2018 12:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 14:55

Juntada de documento de comprovação
31/07/2018 15:54

Juntada de documento de comprovação
21/05/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 10:20

Conclusos para despacho
31/01/2018 10:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 18:13

Conclusos para despacho
25/01/2018 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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