01/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 00:47

Expedição de Ofício.
25/06/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 00:31

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 13:35

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 06:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:34

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:34

Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIO ELOY DA COSTA FILHO em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134149950
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134149950
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134149950
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134149950
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134149950
03/02/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3024388-65.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a parte autora, por mandado, para, em 15 dias, se manifestar acerca da carta precatória de id.111981775, pena de extinção por abandono da causa.

Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
31/01/2025 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134149950
31/01/2025 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134149950
31/01/2025 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134149950
31/01/2025 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134149950
30/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:50

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:50

Decorrido prazo de MARIO ELOY DA COSTA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:50

Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:50

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:50

Decorrido prazo de MARIO ELOY DA COSTA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:50

Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:28

Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:28

Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129471120
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129471120
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129471120
14/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129471120
06/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:42

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 00:11

Expedição de Carta precatória.
08/10/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 08:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:21

Juntada de resposta
20/08/2024 10:33

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:56

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:56

Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88361294
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88361294
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88361294
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88361294
12/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3024388-65.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de id. 83448376. Fortaleza, 7 de julho de 2024. Juiz de Direito
11/07/2024 22:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88361294
07/07/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:28

Juntada de documento de comprovação
13/04/2024 12:03

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
31/03/2024 22:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79069306
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79069306
07/02/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79069306
06/02/2024 16:42

Juntada de documento de comprovação
05/02/2024 16:46

Expedição de Carta precatória.
05/02/2024 14:51

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:36

Decorrido prazo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:33

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIO ELOY DA COSTA FILHO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:33

Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:09

Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 65166469
04/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3024388-65.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSIVANIO LIMA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção interna anual. Reservo a apreciação do pleito liminar para após o estabelecimento do contraditório.

Outrossim, notifique-se a autoridade impetrada, o Diretor Geral do IDECAN e o Procurador-Geral do Município de Fortaleza, ou quem suas vezes fizer, do conteúdo da inicial, para que preste as informações pertinentes ao caso, no prazo legal, consoante a norma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 Cientifique-se a Procuradoria do Município de Fortaleza e do IDECAN, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei nº 12.016/2009). Intime-se a parte autora.

Fortaleza/CE, 2 de agosto de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 65166469
01/09/2023 14:49

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 12:33

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 10:07

Declarada incompetência
03/07/2023 21:32

Conclusos para decisão
03/07/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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