28/09/2023 04:45

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:46

Juntada de Certidão (outras)
20/09/2023 12:00

Expedição de Alvará.
14/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 60143149
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 60143149
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000366-98.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: HILDA MACHADO BATISTA PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 55409190). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 56304143). Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 58415457), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos, pedindo ao final que seja julgado procedentes os embargos à execução para o fim de declarar o excesso. Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 58473085), pedido a expedição de alvará quanto ao valor incontroverso depositado. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID 22741799 e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 58415466 - conta de depósito de ID 1000128482626 - Banco do Brasil), defiro o pedido de ID 58473085 e determino a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 10.396,81 (dez mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) em nome da patrona da parte autora (Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita na OAB/CE de n° 29.046, e CPF de n° *26.***.*49-12), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 30634158. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o banco Caixa Econômica Federal, agência: 3838, conta poupança: 3837-3, titular: Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita na OAB/CE de n° 29.046, e CPF de n° *26.***.*49-12. Com o cumprimento nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir alará em nome da parte demandada, sem necessidade de novo despacho. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente. Intime(m)-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 60143149
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 60143149
11/09/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60143149
11/09/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60143149
04/09/2023 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 22:31

Conclusos para decisão
01/05/2023 20:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 00:57

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:31

Processo Desarquivado
05/03/2023 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 16:23

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:23

Transitado em Julgado em 01/07/2022
03/02/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/01/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:46

Não recebido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU).
12/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:02

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:11

Juntada de Petição de recurso
19/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:29

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 20:52

Conclusos para julgamento
04/05/2022 11:59

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:35

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
29/04/2022 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 12:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 12:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:15

Audiência Conciliação redesignada para 02/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
10/03/2022 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2022 14:43

Conclusos para decisão
28/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 14:43

Audiência Conciliação designada para 15/04/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
28/02/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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