01/06/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:18

Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023 13:37

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 11:13

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
22/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:11

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

Telefone: (85) 3488-6106.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000313-70.2021.8.06.0020 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA LAGOA EXECUTADO: MARCOS PAULO DE CASTRO SILVA, DANIELE ELIAS DA SILVEIRA DESPACHO R.h.

Indefiro os pedidos do autor de ID49393989 pelos fundamentos expostos no despacho anterior.

Ressalte-se que o procedimento dos Juizados Especiais possui regramento próprio, sendo o endereço dos réus critério inclusive para a aferição da competência, devendo ser fornecido pelo autor.

Desse modo, determino a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2023.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Assinado eletronicamente
17/01/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

Telefone: (85) 3488-6106.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000313-70.2021.8.06.0020 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA LAGOA EXECUTADO: MARCOS PAULO DE CASTRO SILVA, DANIELE ELIAS DA SILVEIRA DESPACHO R.h.

Até a presente data a parte ré não fora citada, tendo o exequente peticionado nos autos solicitando a citação desta por whatsapp/e-mail, bem como a realização de bloqueio de valores em desfavor daquela.

Ocorre que, no âmbito dos Juizados Especiais, o endereço da promovida não é utilizado apenas para fins de comunicação, mas também para aferição dos critérios de competência territorial que, no microssistema dos Juizados Especiais, é absoluta.

Ademais, o endereço é requisito necessário da petição inicial no presente procedimento, nos termos do art. 14, §1º, I, da lei 9.099/95.

Mencione-se ainda o fato de que a parte ré não pode ser tolhida de seus bens antes de uma citação prévia regular.

Desse modo, indefiro os pedidos da autora, bem como determino a intimação desta para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Assinado eletronicamente
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 14:33

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:27

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:17

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:33

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 17:06

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:03

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:07

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:05

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:01

Expedição de Mandado.
16/09/2021 13:58

Juntada de documento de comprovação
10/06/2021 10:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2021 17:05

Expedição de Citação.
26/05/2021 17:05

Expedição de Citação.
14/04/2021 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:57

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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