TJCE - 0050522-38.2021.8.06.0168

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO

CPF *46.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA VERDES MARES LTDA

CNPJ: 07.209.299/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DUARTE em 11/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87576083

  • 03/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87576083

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.

    Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected]   I N T I M A Ç Ã O Número do processo: 0050522-38.2021.8.06.0168 Assunto:  [Lei de Imprensa] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: AUTOR: LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE FERREIRA DUARTE Requerido: EDITORA VERDES MARES LTDA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR                                Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) autora, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para confirmar a este juízo o recebimento dos valores do alvará de Id 77238939 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.   Solonópole - Ceará, 2 de junho de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ

  • 02/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87576083

  • 30/05/2024 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 09:06

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72460344

  • 23/11/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72460344

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SOLONÓPOLE 1ª VARA AV.

    PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, E MAIL: [email protected]  ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0050522-38.2021.8.06.0168 AUTOR: LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO REU: EDITORA VERDES MARES LTDA             Vistos em conclusão.

    Defiro o pedido de desarquivamento do feito de Id. 71460006.

    A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme petição de Id. 71460006.

    Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.  Diante disto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, conforme determina o art. 523, do Código de Processo Civil, sob pena de multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal.

    Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE,devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo advogado da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.  Encontrados valores a serem penhorados, intime-se a empresa executada para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC.

    Havendo manifestação, façam os autos conclusos.  Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.  Caso a penhora via SISBAJUD seja frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada.  Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo.  Procedida à penhora, intime-se a parte executada para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias, conforme art. 52, caput, IX da Lei nº 9.099/95 determina.

    Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias, conforme expõe o art. 920, I, CPC.

    Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".  Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens da parte executada para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão.  Expedientes necessários.  Solonópole, 22 de novembro de 2023.

    Natália Moura Furtado Juíza Substituta  

  • 22/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72460344

  • 22/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72460344

  • 22/11/2023 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2023 10:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:14

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2023 10:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/10/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DUARTE em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 68863505

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.

    Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected]   ATO DE INTIMAÇÃO Número: 0050522-38.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Lei de Imprensa] Autor: AUTOR: LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE FERREIRA DUARTE Requerido: REU: EDITORA VERDES MARES LTDA  Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR                                     Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação das partes, através de seus advogados constituídos, de todo o teor da respeitável Sentença proferida nos autos por este Juízo (ID 67052309).              Solonópole - Ceará, 12 de setembro de 2023   Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ      

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68863505

  • 13/09/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68863505

  • 22/08/2023 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:01

    Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/03/2022 09:53

    Mov. [22] - Mudança de classe

  • 04/02/2022 06:38

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01800367-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 22:08

  • 10/01/2022 11:33

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 14/12/2021 08:24

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00174588-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 00:08

  • 14/12/2021 08:23

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00174579-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2021 17:23

  • 24/11/2021 13:36

    Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2021 08:39

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 22/11/2021 13:46

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00174082-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 13:31

  • 14/09/2021 12:40

    Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 20/08/2021 21:47

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

  • 20/08/2021 10:42

    Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2021 07:25

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2021 12:41

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2021 09:13

    Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/06/2021 14:58

    Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/06/2021 23:24

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

  • 07/06/2021 04:03

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2021 12:58

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2021 08:21

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/11/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 25/05/2021 18:47

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/04/2021 19:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/04/2021 19:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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