20/12/2022 19:49

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 19:49

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:49

Transitado em Julgado em 09/12/2022
10/12/2022 04:49

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:49

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME CORDEIRO BISPO em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:49

Decorrido prazo de JOELCIO GOMES CUNHA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:49

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001441-38.2022.8.06.0167 MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou.

Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa, meramente alegando instabilidade na conexão sem, contudo, juntar provas que demonstrassem suas alegações. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. supracitado.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

AMANDA MONTE LIMA Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Registre-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:03

Audiência Conciliação não-realizada para 13/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
13/10/2022 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:03

Audiência Conciliação redesignada para 13/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/08/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:24

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 08:41:00.
03/06/2022 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 08:41:00.
01/06/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:06

Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 12:38

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:38

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/05/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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