16/07/2025 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159910010
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159910010
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159910010
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:52

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 05:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 132557998
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132557998
07/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132557998
07/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87713999
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87713999
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000447-15.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: JESUS LINDETE BARROS COSTA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO O pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 335 do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância, aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública, digam se desejam produzir e, em caso positivo, de logo, explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassado o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessárias. Quixeramobim/CE, 5 de junho de 2024. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
06/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87713999
06/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85794597
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85794597
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000447-15.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: JESUS LINDETE BARROS COSTA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente réplica à contestação de ID nº 85654091, e conteste a reconvenção apresentada no mesmo prazo. Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 9 de maio de 2024. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
09/05/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85794597
09/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:10

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
04/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
23/11/2023 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a JESUS LINDETE BARROS COSTA - CPF: *98.***.*49-15 (REQUERENTE).
29/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 60188474
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000447-15.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: JESUS LINDETE BARROS COSTA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e esclareça qual o rito que deseja que seja aplicado ao processo, uma vez que no cabeçalho o feito está direcionado à "uma das varas - Juizado Especial da Fazenda Pública" (o que, presumo, trata-se de aplicação do Enunciado nº 09 do FONAJE), no entanto não formula a promovente pedido específico quanto a isso, assim como pede que seja realizada perícia técnica pela contadoria, medida incompatível com o rito dos juizados especiais. Advirto que o não atendimento à determinação supra implicará o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 1 de junho de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 60188474
06/09/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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