05/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 14:57

Decorrido prazo de ANA MARLEICYA MENDES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132037734
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132037734
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132037734
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132037734
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132037734
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132037734
14/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0051339-59.2021.8.06.0053 [Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSALBA CARNEIRO XIMENES, XIMENES & PONTE LTDA - ME EXECUTADO: MARGLEICIA MARIA VASCONCELOS COUTINHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. É possível as partes nos assuntos em que se discutem direitos disponíveis a legislação pátria faculta a possibilidade da autocomposição extrajudicial como forma de solucionar os conflitos existentes permitindo as partes que submetam o termo de acordo para homologação judicial. De fato, existindo interesse de que o acordo formalizado pelas partes tenha força de título executivo há necessidade de submetê-lo a apreciação judicial.

Homologando o acordo proposto, o Juiz chancela a vontade das partes limitando-se a verificar se os pressupostos legais e as demais formalidades exigidas pela lei estão sendo respeitadas, o que levará, neste caso, a homologação do acordo proposto com a extinção do processo com resolução de mérito como preleciona nossa legislação processual. DISPOSITIVO HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontade das partes entabulado no Id nº 130738145, que se regerá pelas cláusulas e condições do presente acordo.

Em consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud como consta no acordo e no doc de id nº 132034471 para a conta bancária informada no Acordo de Id nº 130738145, procedendo com a expedição de alvará caso seja necessário. Sem custas. Cumpridos comandos necessários, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz 1ª Vara da Comarca de Camocim/CE
13/01/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132037734
13/01/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132037734
12/01/2025 20:19

Homologada a Transação
09/01/2025 10:23

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2023 21:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 01:46

Decorrido prazo de GLAUBESON COSTA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68611396
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68611396
06/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim PROCESSO: 0051339-59.2021.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA JOSALBA CARNEIRO XIMENES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE34796 POLO PASSIVO:MARGLEICIA MARIA VASCONCELOS COUTINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUBESON COSTA DOS SANTOS - CE43082 D E S P A C H O Torno sem efeito os despachos de Ids: 30362909 e 57973979. Intime-se a parte devedora para pagar o débito indicado na petição de cumprimento de sentença Id: 27681165, em 15 dias(quinze), sob pena de acréscimo de multa de 10%, deixando-a ciente que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Expedientes necessários.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
05/09/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/05/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:13

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2022 02:02

Decorrido prazo de GLAUBESON COSTA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051339-59.2021.8.06.0053 Despacho: R.H.

Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o pagamento do restante do adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Expedientes necessários.

Camocim, 16 de fevereiro de 2022.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2022 14:36

Juntada de documento de comprovação
06/12/2021 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:16

Transitado em Julgado em 23/11/2021
30/11/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 11:02

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 21:21

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
24/11/2021 11:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 08:44

Mov. [18] - Certidão emitida
23/11/2021 13:10

Mov. [17] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 10:22

Mov. [16] - Concluso para Sentença
23/11/2021 10:21

Mov. [15] - Certidão emitida
17/11/2021 13:22

Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
17/11/2021 12:56

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
16/11/2021 20:05

Mov. [12] - Concluso para Sentença
16/11/2021 19:35

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173844-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/11/2021 19:08
20/10/2021 21:06

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 11:44

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 09:31

Mov. [8] - Expedição de Carta
19/10/2021 09:12

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:13

Mov. [5] - Certidão de designação de sessão conciliação
14/10/2021 09:36

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/11/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
17/09/2021 17:04

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 18:19

Mov. [2] - Conclusão
14/09/2021 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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