TJCE - 0210722-16.2013.8.06.0001

28/07/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025 05:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 160946432

15/07/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 160946432

14/07/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160946432

14/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.

13/07/2025 21:33

Julgado procedente o pedido

10/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025 08:47

Conclusos para despacho

03/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025 15:57

Conclusos para despacho

28/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154536544

15/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154536544

14/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154536544

14/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 11:53

Juntada de laudo pericial

14/02/2025 11:37

Conclusos para despacho

28/01/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

23/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025 20:13

Juntada de Petição de certidão judicial

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132453249

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132453249

16/01/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132453249

16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132453249

15/01/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132453249

15/01/2025 17:39

Expedição de Mandado.

15/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 16:43

Juntada de petição

28/11/2024 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124710790

25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124710790

22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124710790

17/11/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 14:31

Juntada de petição

29/10/2024 14:25

Conclusos para despacho

01/10/2024 02:02

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

28/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

23/09/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104361524

20/09/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104361524

20/09/2024 00:00

Intimação

19/09/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104361524

19/09/2024 19:08

Expedição de Mandado.

19/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 17:16

Juntada de petição

04/09/2024 14:07

Conclusos para despacho

04/09/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2024 13:16

Juntada de petição

03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

31/08/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO - CRM/CE: 4131 em 30/08/2024 23:59.

23/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90389931

08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90389931

08/08/2024 00:00

Intimação

07/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.

07/08/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90389931

07/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 15:54

Juntada de petição

06/08/2024 13:52

Juntada de petição

30/07/2024 09:49

Conclusos para despacho

29/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 05:12

Conclusos para despacho

08/05/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

16/04/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82861374

28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82861374

28/03/2024 00:00

Intimação

27/03/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82861374

27/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 14:17

Juntada de petição

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BIANKA MOREIRA VIANA MENDONÇA BRITO em 13/03/2024 23:59.

08/03/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024 08:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/12/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

06/12/2023 22:43

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

30/11/2023 16:58

Conclusos para despacho

13/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70427458

10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70427458

10/11/2023 00:00

Intimação

09/11/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.

09/11/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70427458

09/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 09:19

Nomeado perito

10/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

09/10/2023 15:54

Conclusos para despacho

01/10/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 65397894

15/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 65397894

14/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65397894

13/09/2023 15:40

Expedição de Mandado.

13/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 15:16

Conclusos para despacho

26/11/2022 08:50

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/09/2022 04:10

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022 12:36

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02378300-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 12:14

15/09/2022 13:02

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2022 13:02

Mov. [97] - Documento Analisado

15/09/2022 10:41

Mov. [96] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. INTIME-SE o Estado do Ceará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição 146/147 e documento acostado aos autos à fl. 148. Expedientes necessários.

28/02/2022 11:54

Mov. [95] - Concluso para Despacho

24/02/2022 12:33

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907544-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 11:51

09/12/2021 16:57

Mov. [93] - Concluso para Despacho

10/11/2021 09:11

Mov. [92] - Certidão emitida

10/11/2021 09:10

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

04/11/2021 16:26

Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101791-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/10/2021 13:42

04/11/2021 15:22

Mov. [89] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101793-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/10/2021 13:47

04/11/2021 08:57

Mov. [88] - Certidão emitida

04/11/2021 08:57

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2021 14:30

Mov. [86] - Certidão emitida

08/10/2021 10:37

Mov. [85] - Expedição de Ofício

07/10/2021 14:43

Mov. [84] - Certidão emitida

07/10/2021 14:08

Mov. [83] - Documento Analisado

06/10/2021 14:56

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021 14:35

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2021 13:34

Mov. [80] - Concluso para Despacho

26/04/2021 11:16

Mov. [79] - Ofício

20/04/2021 06:44

Mov. [78] - Certidão emitida

20/04/2021 06:44

Mov. [77] - Decurso de Prazo

17/11/2020 22:16

Mov. [76] - Certidão emitida

17/11/2020 22:16

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2020 11:39

Mov. [74] - Certidão emitida

19/10/2020 11:39

Mov. [73] - Certidão emitida

19/10/2020 11:39

Mov. [72] - Certidão emitida

19/10/2020 11:39

Mov. [71] - Certidão emitida

19/10/2020 11:39

Mov. [70] - Certidão emitida

19/10/2020 11:39

Mov. [69] - Certidão emitida

15/10/2020 19:46

Mov. [68] - Expedição de Ofício

24/08/2020 10:36

Mov. [67] - Documento Analisado

20/08/2020 15:36

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020 18:43

Mov. [65] - Concluso para Despacho

19/05/2020 09:43

Mov. [64] - Certidão emitida

12/08/2019 17:03

Mov. [63] - Certidão emitida

12/08/2019 17:03

Mov. [62] - Documento

24/07/2019 09:55

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/173701-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

23/07/2019 10:15

Mov. [60] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019 11:44

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

12/11/2018 12:01

Mov. [58] - Concluso para Despacho

11/11/2018 14:54

Mov. [57] - Certidão emitida

11/11/2018 14:54

Mov. [56] - Documento

14/10/2018 09:31

Mov. [55] - Certidão emitida

10/10/2018 16:36

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10596798-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2018 16:13

03/10/2018 14:20

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/225898-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

03/10/2018 13:44

Mov. [52] - Certidão emitida

03/10/2018 13:42

Mov. [51] - Certidão emitida

01/10/2018 18:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10573094-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2018 17:40

26/09/2018 15:42

Mov. [49] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2018 17:54

Mov. [48] - Concluso para Despacho

27/07/2018 17:54

Mov. [47] - Encerrar documento - benefício

27/07/2018 17:53

Mov. [46] - Documento

27/07/2018 17:53

Mov. [45] - Petição

25/07/2018 11:59

Mov. [44] - Certidão emitida

25/07/2018 11:59

Mov. [43] - Documento

25/07/2018 11:55

Mov. [42] - Documento

18/07/2018 13:45

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162320-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

18/07/2018 12:27

Mov. [40] - Certidão emitida

17/07/2018 16:08

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018 11:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho

30/05/2018 16:44

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10293985-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2018 15:44

19/04/2018 18:10

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10205885-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2018 17:42

17/04/2018 12:49

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 1884 Página: 396/397

13/04/2018 09:14

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2018 15:13

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2018 15:53

Mov. [32] - Concluso para Sentença

13/10/2017 13:54

Mov. [31] - Conclusão

28/03/2017 07:46

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017 11:25

Mov. [29] - Decurso de Prazo

24/03/2017 16:11

Mov. [28] - Concluso para Sentença

16/12/2016 10:18

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 1585 Página: 267/268

14/12/2016 09:52

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0490/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Advogados(s): Paulo Teles d

13/12/2016 10:46

Mov. [25] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.

12/12/2016 15:43

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/12/2016 13:14

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574155-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 17:00

06/02/2015 13:33

Mov. [22] - Concluso para Sentença

06/02/2015 13:33

Mov. [21] - Processo devolvido da DP

31/01/2015 22:30

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10031060-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2015 22:03

05/11/2014 14:29

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

04/11/2014 17:41

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71592006-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2014 17:08

30/07/2014 15:07

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2014 11:47

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/05/2014 16:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71366106-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2014 13:38

25/04/2014 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 949 Página: 188/189

23/04/2014 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2014 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 49/71, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 26 d

27/01/2014 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71262742-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 11:11

07/01/2014 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/01/2014 12:00

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014 12:00

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

06/01/2014 12:00

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

28/11/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 853 Página: 210/212

25/11/2013 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

19/11/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio