TJCE - 3000989-95.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BRUNO SOUSA RODRIGUES

Advogados

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

FRANCISCO JOSE CASSIANO UCHOA RODRIGUES

OAB: 31908/CE

CPF *04.***.*92-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JOSE SOUSA FARIAS

CPF *74.***.*43-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 16:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2024 09:51

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 17:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/06/2024 12:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/06/2024 11:07

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 17:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2024 10:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/05/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 05/04/2024

  • 15/04/2024 15:11

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 01/04/2024 12:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/03/2024 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 26/03/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 22/03/2024 13:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 09/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78978103

  • 02/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78978103

  • 01/02/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78978103

  • 30/01/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:12

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/03/2024 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 06/12/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CASSIANO UCHOA RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68881877

  • 14/09/2023 17:04

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963  E mail: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO TRANSAÇÃO PENAL Processo 3000989-95.2023.8.06.0101 Autor do fato: Jose Bruno Sousa RodriguesEndereço: Rua Antonio Anastacio, 3297, CPF n *22.***.*77-84, Maranhão, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000     Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca-CE, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado do Autor do fato supracitado, do inteiro teor da SENTENÇA de Homologação da Transação Penal, prolatada por este juízo no ID nº 67543031.  Itapipoca-CE, 13 de setembro de 2023.   NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matricula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR. FRANCISCO JOSE CASSIANO UCHOA RODRIGUES

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68881877

  • 13/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68881877

  • 13/09/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/08/2023 10:45

    Homologada a Transação Penal

  • 31/08/2023 04:55

    Decorrido prazo de Jose Bruno Sousa Rodrigues em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:53

    Audiência Preliminar realizada para 23/08/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 13/08/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:00

    Audiência Preliminar designada para 23/08/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 20/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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