TJCE - 0580527-37.2000.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CELIA SOARES DE CASIMIRO MACEDO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155215874
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155215874
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155215874
19/05/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 04:03

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:03

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137807614
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137807614
07/03/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137807614
06/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/12/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88753443
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88753443
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88753443
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0580527-37.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Ana Celia Soares de Casimiro Macedo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID 87770571 e 87770573.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
05/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88753443
05/07/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88753443
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82625453
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82625453
15/03/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82625453
15/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/10/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 66771199
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0580527-37.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Ana Celia Soares de Casimiro Macedo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº. 01/2023. Vistos etc. Compulsando os autos, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos cálculos apresentados pelo Setor Técnico (ID nº. 62212816). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 66771199
11/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66771199
11/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
18/06/2023 13:53

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/05/2023 15:31

Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/05/2023 15:31

Mov. [140] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
29/05/2023 15:30

Mov. [139] - Documento
12/05/2023 12:17

Mov. [138] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
09/05/2023 12:31

Mov. [137] - Mero expediente: Cls. Considerando que o valor exequendo é referente a condenação de natureza tributária, em atenção aos Temas 810 do STF e 905 do STJ, determino nova remessa à Contadoria Judicial, para que seja a SELIC o índice utilizado par
08/05/2023 17:16

Mov. [136] - Conclusão
24/01/2023 17:53

Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/01/2023 17:53

Mov. [134] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
24/01/2023 17:53

Mov. [133] - Documento
08/12/2022 14:03

Mov. [132] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
08/12/2022 10:50

Mov. [131] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cál
08/12/2022 10:35

Mov. [130] - Conclusão
28/11/2022 18:26

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
25/10/2022 14:31

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02464145-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 14:10
19/10/2022 23:50

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
18/10/2022 02:00

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2022 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta às fls. 197/198. Empós, venham-me os autos conclus
17/10/2022 11:51

Mov. [125] - Documento Analisado
14/10/2022 15:40

Mov. [124] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta às fls. 197/198. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
05/10/2022 15:09

Mov. [123] - Concluso para Despacho
03/10/2022 16:31

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416752-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 16:10
18/09/2022 02:59

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/09/2022 08:27

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022 08:27

Mov. [119] - Documento Analisado
05/09/2022 16:02

Mov. [118] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
29/08/2022 11:01

Mov. [117] - Encerrar análise
21/08/2022 23:38

Mov. [116] - Conclusão
05/08/2022 10:30

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
17/05/2022 15:18

Mov. [114] - Concluso para Despacho
10/05/2022 13:26

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076070-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2022 13:05
27/04/2022 21:13

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
26/04/2022 01:52

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 16:24

Mov. [110] - Documento Analisado
23/04/2022 11:10

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 10:51

Mov. [108] - Conclusão
16/07/2021 14:27

Mov. [107] - Certidão emitida
16/07/2021 14:27

Mov. [106] - Desarquivamento
26/11/2013 12:00

Mov. [105] - Entranhado: Entranhado o processo 0580527-37.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:
26/11/2013 12:00

Mov. [104] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
17/10/2013 12:00

Mov. [103] - Certidão emitida
17/10/2013 12:00

Mov. [102] - Definitivo
16/10/2013 12:00

Mov. [101] - Decurso de Prazo
04/10/2013 12:00

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 818 Página:
03/10/2013 12:00

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0318/2013 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação autoral, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Advogados(s): Alexandre
02/10/2013 12:00

Mov. [98] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de manifestação autoral, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.
09/09/2013 12:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho
13/08/2013 12:00

Mov. [96] - Decurso de Prazo
21/06/2013 12:00

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 745 Página:
20/06/2013 12:00

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2013 12:00

Mov. [93] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE às fls.148.
20/03/2013 12:00

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2013 12:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho
03/04/2012 12:00

Mov. [90] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [89] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [88] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [87] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [86] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [84] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [83] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [82] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [81] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [80] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [79] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [78] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [77] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [75] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [73] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [71] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [70] - Parecer do Ministério Público
03/04/2012 12:00

Mov. [69] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [66] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [65] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [62] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [60] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [59] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [58] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [55] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [54] - Mandado
03/04/2012 12:00

Mov. [53] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [51] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [50] - Ofício
03/04/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [48] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [46] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
03/04/2012 12:00

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público
03/04/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
03/04/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [41] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [40] - Ofício
03/04/2012 12:00

Mov. [39] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
03/04/2012 12:00

Mov. [35] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [34] - Documento
03/04/2012 12:00

Mov. [33] - Documento
15/02/2012 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho: RETONOU DO TJ/CE
19/09/2011 12:00

Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
25/01/2008 13:14

Mov. [30] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
23/01/2008 15:59

Mov. [29] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2008 13:24

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 16:26

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 15:00

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
08/06/2007 15:20

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2007 14:49

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 90 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005 15:31

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - APRESENTAR CONTRA-RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 11:44

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2004 13:13

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 12:59

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 13:21

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2004 17:17

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2004 13:00

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2004 14:07

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 17:14

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2004 12:56

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 08/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2003 17:24

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 17:15

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 16:20

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 15:10

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ INF DE AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 12:18

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002 16:35

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2002 17:21

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 114/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2002 14:17

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2002 14:09

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2002 17:39

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2001 09:55

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2001 16:23

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo