17/10/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:54

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:54

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68889924
25/09/2023 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO/NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO movida por RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA em desfavor de Banco Bradesco S/A, todos qualificados na peça inicial. Aduz a parte autora que as empresas rés passaram a descontar de sua conta valores correspondentes a um contrato de TARIFA BANCÁRIA, nunca celebrado entre as partes.

Requer a devolução das quantias descontadas e a fixação de indenização por dano moral. Em sua contestação, a seguradora requerida defendeu a inexistência de danos morais, uma vez que os descontos têm por base um contrato legitimamente realizado entre tal empresa e a requerente, tendo, inclusive, juntado aos autos a cópia da referida avença com assinatura idêntica àquela constante do documento de identidade da autora (id 53913139), restando clara e legítima, pois, a relação existente entre as partes. Desta feita, é a improcedência do pedido que se impõe. Diante do exposto, com base nos art. 487, I, do NCPC, e 38 da Le 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido incial. Sem honorários advocatícios ou custas processuais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68889924
22/09/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 11:05

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 19:25

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 01:37

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:30

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 11:35

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
27/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:13

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:13

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
18/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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