10/11/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:56

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:55

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70613319
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70455899
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3002180-16.2020.8.06.0091 AUTOR: J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME REU: MARIA JOSE DE MELO BARROS SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de fase de cumprimento de sentença composta pelas partes apresentadas acima. A parte exequente foi intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), para fornecer endereço atualizado da executada, visto que, conforme se extrai de documento de ID 69204457, a tentativa de intimação da parte demandada restou frustrada em virtude de não ter sido localizada. Todavia, conforme observa-se do enredo processual, o prazo decorreu sem manifestação da parte promovente. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte exequente deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e as diligências necessárias. Sobre isto, o Código de Processo Civil traz a seguinte previsão: [...] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. [...] Verifica-se que, mesmo após 30 dias do decurso do prazo para se manifestar, a parte promovente não se preocupou em dar o impulso necessário à demanda. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da parte autora não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Assim, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino a EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquive-se. Iguatu/CE, 15 de outubro de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
18/10/2023 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70455899
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70455899
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3002180-16.2020.8.06.0091 AUTOR: J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME REU: MARIA JOSE DE MELO BARROS SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de fase de cumprimento de sentença composta pelas partes apresentadas acima. A parte exequente foi intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), para fornecer endereço atualizado da executada, visto que, conforme se extrai de documento de ID 69204457, a tentativa de intimação da parte demandada restou frustrada em virtude de não ter sido localizada. Todavia, conforme observa-se do enredo processual, o prazo decorreu sem manifestação da parte promovente. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte exequente deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e as diligências necessárias. Sobre isto, o Código de Processo Civil traz a seguinte previsão: [...] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. [...] Verifica-se que, mesmo após 30 dias do decurso do prazo para se manifestar, a parte promovente não se preocupou em dar o impulso necessário à demanda. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da parte autora não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Assim, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino a EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquive-se. Iguatu/CE, 15 de outubro de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
17/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70455899
16/10/2023 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2023 13:42

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:13

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69325381
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3002180-16.2020.8.06.0091 AUTOR: J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME REU: MARIA JOSE DE MELO BARROS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA id 69204457, dos autos..

Conforme a recomendação da Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES, mais precisamente em seu art. 3º, fica a parte autora ciente de que o fornecimento de contato WhatsApp da parte promovida pode ser utilizado para a realização de sua citação/intimação.

Apresentada a manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para despacho.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69325381
20/09/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69325381
20/09/2023 12:00

Juntada de ato ordinatório
16/09/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/09/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 17:42

Expedição de Mandado.
20/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 20:44

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2022 00:34

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME em 01/09/2022 23:59.
02/08/2022 12:41

Conclusos para decisão
02/08/2022 12:40

Juntada de Certidão
01/08/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:55

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 16:10

Conclusos para julgamento
13/06/2022 16:10

Conclusos para julgamento
13/06/2022 16:10

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME em 06/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:09

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME em 14/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:50

Juntada de Certidão
20/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:07

Juntada de documento de comprovação
13/10/2021 14:25

Expedição de Intimação.
08/10/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:20

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 07:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/07/2021 00:15

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS JUNIOR MOVEIS - ME em 12/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2021 17:17

Conclusos para julgamento
31/05/2021 17:17

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:56

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
08/05/2021 09:59

Juntada de documento de comprovação
29/04/2021 16:40

Juntada de documento de comprovação
12/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:55

Expedição de Citação.
11/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:12

Juntada de Certidão
18/11/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:39

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
18/11/2020 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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